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23 Abr 2014 - 14:03

Após demora, Justiça vai decidir sobre mudança de nome

A transexual Karen Cruz tenta, há dois anos, mudar de gênero sem fazer cirurgia

Mídia News

 A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, disse ao MidiaJur que o processo da cuiabana Karen Cruz, que buscou o Judiciário para mudar o nome e o gênero sem a necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo, já está pronto para ser sentenciado.

Karen Cruz entrou com o pedido no Judiciário há dois anos e, em entrevista publicada no último domingo pelo site (leia AQUI), ela retratou todo o sofrimento que vem passado diante da indefinição no âmbito judicial.

De acordo com a assessoria de imprensa da Corregedoria Geral da Justiça, a magistrada explicou que a demora no julgamento do processo está relacionada com a demanda existente na vara.

“A Vara Cível de Cuiabá ficou oito anos sem juiz titular. Os juízes substitutos atuavam de maneira a suprir a demandas de processos urgentes. Quando assumi, encontrei mais de mil processos prontos para serem sentenciados. Hoje, estamos próximos de 150”, explicou Sinni Figueiredo.

Ainda segundo a magistrada, a parte autora fez, em dois momentos distintos, durante o ano passado, a juntada de documentos aos autos, o que teria favorecido o atraso no julgamento.

“No mês de maio, houve juntada de documentos e em novembro, também. Temos poucos servidores e eles têm que fazer a juntada e conferir todos os documentos. Isso leva tempo”, disse a juíza.

Agora, conforme ela revelou, o processo voltou a ficar concluso para sentença.

Apesar de garantir que a ação de Karen está pronta para ser sentenciada, a magistrada não deu uma previsão de quando isso ocorrerá. Entretanto, disse que “logo isso irá acontecer”.

“São mais de três mil processos para verificar conferência de documentos. Nossos servidores estão trabalhando, inclusive, nos fins de semana. Temos processos para serem sentenciados da Meta 2 do CNJ e de idosos, que são preferência”, completou.

Processo de Karen

Cuiabana, de 34 anos, residente na Itália, Karen Cruz, nome pelo qual já é conhecida, apesar de nos documentos de identificação constar um nome masculino, trava uma batalha judicial para ter o direito de ser o que almeja.

O que, para ela, significa o respeito à sua dignidade”, um dos fundamentos da Constituição Federal.

A ação foi ajuizada em 2012 e, desde então, nenhuma decisão judicial foi proferida.

No processo, constam laudos de médicos e psiquiatras atestando que ela é transexual, certidões negativas de antecedentes criminais tanto do Brasil como da Interpol, além do relato de todo o sofrimento que ela afirma ter passado desde a infância, por se considerar uma mulher, mas ser identificada como um homem. O que, de acordo com ela, foi motivo de situações vexatórias.

No Brasil, decisões judiciais em casos semelhantes ao de Karen já reconheceram o direito a alteração, sem que seja necessidade da realização do procedimento cirúrgico para mudança de sexo.

O tema no país já tem jurisprudência favorável ao caso de Karen nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.

No Supremo Tribunal Federal (STF), tramita uma ação de descumprimento de preceito fundamental, em que se discute justamente o direito que os transexuais têm em ter o nome e o sexo alterado nos registros de nascimento e nos documentos pessoais, sem a necessidade de cirurgia.

 
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