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1 Mai 2014 - 09:28 | Atualizado em 1 Mai 2014 - 09:36

Quatro deputados são denunciados por propaganda antecipada em Barra do Garças

Segundo o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/97), é vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável

Olhar Direto

 O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Barra do Garças (500 km de Cuiabá) recebeu denúncias de suposta prática de propaganda extemporânea feita por deputados estaduais e federais naquela cidade. Foram denunciados: Wellington Fagundes (PR), Ondanir Bertolini - o Nininho (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Baiano Filho (PMDB).

As denúncias foram encaminhadas pra a promotora eleitoral Luciana Rocha Abrão Davi, que deve ingressar ainda nessa semana com representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Entre as denúncias, consta que carros estariam circulando na cidade totalmente adesivados com o nome dos deputados. A prática é proibida pela Justiça Eleitoral antes de 6 de julho. Além da sanção ao candidato, o proprietário que adesiva seu carro com campanha antecipada que ele também pode ser responsabilizado perante a Justiça Eleitoral e sujeitar-se à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Segundo o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/97), é vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa.

Em sessão realizada na semana passada, o presidente do TRE/MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinou que os juízes designados para atuar na propaganda eleitoral, logo que tomarem conhecimento das denúncias, devem agir de forma urgente e tomar as medidas cabíveis ao caso.


A partir de 6 de julho, torna-se legal a adesivagem de veículos com propaganda de candidatos, desde que os adesivos sejam microperfurados e não ultrapassem a dimensão máxima de 50 centímetros por 40 centímetros, ou, quando fixados no para-brisa traseiro, até a extensão total deste (Lei 9.504/97, com redação da Lei n. 12.891/13).

 
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