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6 Mai 2014 - 10:09 | Atualizado em 6 Mai 2014 - 10:15

PSDB ajuíza representação pedindo multa à Dilma por pronunciamento no Dia do Trabalho

O responsável por divulgar a propaganda que descumprir essa regra, inclusive seu beneficiário se dela tiver prévio conhecimento

Olhar Direto

 Foi ajuizada, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff por uma suposta propaganda eleitoral antecipada feita no pronunciamento do dia 30 de abril, argumentando sobre o Dia do Trabalho. O PSDB afirma que Dilma utilizou-se de rede nacional de rádio e de televisão para promover sua imagem.

A representação solicita a aplicação da multa à Dilma em dobro, alegando ser ela reincidente na prática em outras ocasiões. O PSDB também pede que o TSE notifique expressamente a presidente para que não mais repita a propaganda eleitoral em questão ou outra semelhante. Isto sob pena de a presidente responder às sanções previstas no artigo 347 do Código Eleitoral, que pune aquele que se recusa a cumprir determinação da Justiça Eleitoral.

Segundo o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. O responsável por divulgar a propaganda que descumprir essa regra, inclusive seu beneficiário se dela tiver prévio conhecimento, fica sujeito a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

“A propaganda em questão tem nítida intenção de influir no pleito de 2014, enaltecendo a imagem da atual presidente da República, que buscará sua reeleição ao cargo de chefe do Poder Executivo Federal nas eleições vindouras, o que é público e notório”, afirmam os representantes do PSDB. O ministro Tarcísio Vieira é o relator da representação no TSE.

 
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