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7 Mai 2014 - 09:15

Ex-vereador de Cuiabá e mais 5 viram réus em ação por desvio de verba

Justiça aceitou denúncia contra o grupo por formação de quadrilha. Desvio de dinheiro teria ocorrido por meio de compra de materiais gráficos.

G1 MT

 O ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel (PSD), o ex-deputado estadual Maksuês Leite (PP) e outras quatro pessoas se tornaram réus em ação movida pelo Ministério Público do estado (MPE) por suspeita de desviar dinheiro da Câmara de Cuiabá por meio de suposta compra de materiais gráficos. Três dos réus são ex-funcionários da Casa de Leis, entre eles o advogado Rodrigo Cyrineu, que era chefe do departamento jurídico. A denúncia contra o grupo foi aceita pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Administração Pública.
O MPE afirma que a gráfica Propel, do ex-deputado, teria atuado como empresa de fachada para emissão de supostas notas frias, com o intuito de desviar verba no período em que João Emanuel foi presidente da Câmara. Eduardo Mahon, advogado do ex-vereador - que teve o mandato de parlamentar cassado no mês passado por quebra de decoro - disse ao G1 que a aceitação da denúncia não foi uma surpresa. O ex-deputado Maksuês Leite e o advogado Rodrigo Ciryneu não atenderam as ligações.
João Emanuel e outros três ex-servidores comissionados da Câmara vão responder por formação de quadrilha e peculato - quando se usa o cargo público para obter vantagens pessoais. E Maksuês Leite e o sexto réu por peculato e falsidade ideológica.
Conforme a denúncia, Emanuel contratou, em 2013, uma gráfica que era de Maksuês Leite, pelo valor de R$ 1,6 milhão. Porém, o MP afirma que a empresa não teria condições de ser contratada para prestar o serviço, porque tem capital social de apenas R$ 20 mil.
Entretanto, ainda com a capacidade econômica incompatível, a gráfica ganhou dois lotes no valor de quase R$ 2 milhões. Segundo o MP, a companhia não apresentou todas as certidões exigidas pela lei para a habilitação e tinha parque de máquinas incompatível com a declaração de que tinha condições próprias de fornecer os produtos licitados.
As irregularidades deveriam ter sido apontadas pelo setor jurídico da Câmara, sustenta o Ministério Público. Porém, Ciryneu teria dado parecer jurídico favorável à contratação. “Essa era exatamente a função do denunciado, ou seja, dar respaldo jurídico às contratações ilegais do chefe do bando, passando por cima de vícios gravíssimos (...) e manifestando-se favoravelmente à contratação”, diz trecho da denúncia.
A entrega dos materiais gráficos – como crachás, livros e cartilhas - foi feita em apenas sete dias após a publicação do contrato. E, em 14 dias, a gráfica já tinha recebido o pagamento de R$ 312,8 mil pelo serviço. “Mais curioso ainda é que não fora expedida ordem de fornecimento para nenhum dos itens à empresa contratada, conforme obrigação estipulada no contrato, onde se estabelece dia, hora, quantidade e local para a sua entrega”, diz o MPE.
Caberia ao chefe do almoxarifado e ao então secretário-geral da Câmara, que agora também são réus no processo, atestar as notas fiscais, liberando o pagamento à gráfica. Segundo a denúncia, a soma de todas as notas fiscais emitidas pela Propel à Câmara totalizou R$ 1, 4 milhão. Mas, foi localizado na Secretaria de Finanças, durante busca e apreensão, documento intitulado 'Pagamentos de Empenhos', tendo como beneficiária a Propel, protocolado no Banco do Brasil em fevereiro de 2013 e assinado por João Emanuel, no valor de R$ 130 mil. De acordo com a denúncia, não há nota fiscal correspondente, o que sugere que o pagamento ocorreu de forma ilegal.
Durante as investigações, foi detectado ainda que as mercadorias não foram entregues conforme o valor pago. O MPE argumenta que um dos réus na ação deixava de cumprir o dever de chefe de almoxarifado, entre eles o de registar a entrada e saída de todos os materiais - dessa forma, não deixaria provas de que os itens produzidos pela Propel não tinham sido entregues na quantidade contratada.
Para investigar os indícios de irregularidades, o MP pediu interceptações telefônicas dos suspeitos e, por meio de escutas entre 15 de novembro de 2013 a 1º de janeiro deste ano, o suposto esquema foi revelado.
Contradições
Metade do dinheiro pago à Propel seria para a impressão do livro 'História do Parlamento Cuiabano'. Segundo o MP, houve exagero na quantidade produzida porque, caso houvesse realmente a distribuição dos livros para a população, um em cada quatro habitantes de Cuiabá, incluindo crianças e recém-nascidos, deveria ter ao menos um exemplar. No entanto, apesar do pagamento por 139 mil exemplares, foi comprovada somente a entrega de 66 deles.
Os exemplares, alegaram servidores da Casa de Leis, teriam sido entregues para escolas e creches. Mas, a maioria das unidades da lista não recebeu um livro sequer.

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