Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Sexta-feira 18 de Setembro de 2020

2 0
:
4 5
:
0 8

Últimas Noticias

Notícias / Política

10 Mai 2014 - 09:59

Prefeito de Chapada é afastado e tem bens bloqueados

Prazo de afastamento é de 90 dias; MPE denuncia falhas em contrato de transporte escolar

Mídia News

 O prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá), José de Souza Neves (PSDB), foi afastado do cargo por decisão da Justiça, nesta sexta-feira (9).

O prazo de afastamento é de 90 dias e o prefeito também teve decretada a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 2 milhões.

A decisão é da juíza Sílvia Renata Anffe, da 2ª Vara Cível do Município.

José Neves é acusado pelo Ministério Público Estadual de prática de atos irregulares na contratação de empresas para o transporte escolar de Chapada.

Além do prefeito, também respondem a ação o secretário municipal de Administração, Aurelino Monteiro Caldas, e as empresas R.N. Costa Santos Transportes, Elson Mamoré, Erlan de Souza, Transrodex Transportes Ltda., Claudio Luciano de Mendonça, Elijack Tansportes e Serviços Ltda, Carmerindo Pinheiro de Souza Mamoré, Geson Benedito da Silva-ME e Reyneer Tour Ltda.

O contrato alvo da investigação do MPE Público teve início em 2013. Quando de seu início, a previsão de duração era de quatro meses e custou aos cofres públicos a quantia de R$ 487.374,00.

Entretanto, em um total de nove meses de contratos, segundo denúncia do MPE, o valor devido às empresas teria sido de R$ 2.030.466,40.

Na decisão, a magistrada observou que, caso o prefeito fosse mantido no cargo, enquanto a investigação está em curso, poderia “vir a influenciar testemunhas ou impedir acesso a documentos, como comprado em depoimento”.

De acordo com os autos, o prefeito teria determinado ao secretário municipal, que suprimisse a notificação dos empresários requeridos. "(...) as contratações foram 'ilegais e eivadas de vícios', uma vez que utilizaram das mesmas empresas contratadas na gestão anterior e, inicialmente, não fizeram procedimento licitatório"

“Consequentemente, leva-se a crer que se torna necessária a medida mais drástica para apuração dos supostos crimes de improbidade, com maior rigor e celeridade possível”, disse a juíza Sílvia Anffe .

“No caso como nos autos, o interesse público em afastar o agente improbo deve estar acima do interesse particular do mandatário em permanecer no cargo, especialmente quando este utiliza-se do mandato para criar obstáculos ao devido processo legal e investigação do órgão ministerial”, diz a decisão da juíza.

Investigação do MPE

Nas investigações, o Ministério Público apontou que o Município tinha no pátio da Secretaria de Obras seis veículos de sua propriedade que “aguardam, apenas, reparos de mecânica para voltar a funcionar e que tais reparos não ultrapassariam o montante de R$ 100 mil”.

“Um mês de serviço de locação de uma das empresas contratadas seria suficiente para arcar com as despesas de manutenção dos ônibus”, disse o MPE.

Para o órgão, as contratações foram “ilegais e eivadas de vícios”, uma vez que utilizaram das mesmas empresas contratadas na gestão anterior e, inicialmente, não fizeram procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/93, assim como os veículos não seguem as normas de segurança para transportes de passageiros exigidos pela lei.

Além disso, a quantia despendida pelo Município deve ser maior, porque, segundo o MPE, o ente público contratou/alugou os veículos sob sua integral responsabilidade, “pagando pelo combustível, motorista, reparos e lubrificantes”.

Indícios de improbidade

Ao analisar as informações e as provas dos auto,s a juíza Sílvia Renata destacou que “houve um gasto extremamente exagerado com o transporte público municipal, sendo exorbitante a quantia de R$ 2.030,466,40 com contratos que duraram nove meses para o transporte escolar de passageiros”.

“Foi possível constatar que, realmente, há indícios veementes de improbidade administrativa, eis que, em alguns casos, sequer há contratos com a empresa prestadora de serviço, no caso, Reynner Tour Ltda.”, afirmou a juíza.

Sílvia Renata destacou que, de acordo com as informações dos autos, as empresas requeridas eram prestadoras de serviços da gestão passada e o prefeito atual não fez a licitação, utilizando-se de uma faculdade da Lei 8.666/93. Ele contratou as empresas por quatro meses e “por incrível que pareça foram as vencedoras do certame municipal”.

"Foi possível constatar que, realmente, há indícios veementes de improbidade administrativa" Ao analisar cada contrato, a equipe técnica do Judiciário encontrou divergências entre os valores apresentados nos contratos e o período trabalhado.

Em uma única empresa, a Transrodex Transporte Ltda., a disparidade de valores chegou a R$ 63 mil em favor da empresa, em um período de 9 meses.

Outra irregularidade destacada pela juíza é que uma das empresas foi contratada por R$ 71.400,00 para atuar durante um ano.

Entretanto, somente foram prestados serviços por 9 meses. O correto, conforme a juíza, era que fosse pago a quantia de R$ 53,5 mil e não R$ 71 mil.

Afastamento provisório

A juíza destacou que o afastamento provisório do prefeito não viola o contraditório e a ampla defesa ou o devido processo legal.

“Tem por escopo assegurar o bom andamento da instrução processual e afastar a iminente possibilidade de lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, acautelando o ente de direito público de sofrer prejuízo, além da sociedade que elege seu representante para gerir a coisa pública, caso a ilegalidade da ação do prefeito venha a ser reconhecida no final”, disse, na decisão.

Também foi determinada a indisponibilidade dos bens das empresas Transrodex, no valor de R$ 63 mil, e da Elijack Transportes, no montanter de R$ 5.660,00

 
Sitevip Internet