As contas bancárias do Mixto Esporte Clube e da empresa MS Promoções, Eventos e Produções Ltda., do empresário cuiabano Mário Zeferino, foram bloqueadas por determinação da juíza Laiz Alcântara Pereira, do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A decisão é da última sexta-feira (9), mas somente foi cumprida na manhã desta terça-feira (13).
Ainda não se sabe a quantia que foi apreendida ou se nas contas do clube e da empresa havia algum valor.
Conforme informações do TRT/MT, o montante será conhecido em 48 horas, tempo que o sistema bancário leva para compilar os dados e repassá-los à Justiça.
De acordo com a decisão, da conta do Mixto a quantia a ser retirada é de R$ 631.381,28. Já com relação à empresa, o valor devido é de R$ 535.560,16.
A medida foi tomada pela Justiça do Trabalho, em decorrência de irregularidades cometidas pelo empresário, na prestação de contas da partida realizada no dia 2 de abril passado, na Arena Pantanal, pela Copa do Brasil, entre Mixto e o Santos Futebol Clube.
O empresário Mário Zeferino estava impedido, por decisão judicial, de repassar qualquer quantia ao clube mato-grossense, pois o valor arrecadado com o jogo deveria ser remetido para o pagamento de dívidas trabalhistas do clube, referente a processos que estão em fase de execução, no Núcleo de Conciliação do TRT.
“A empresa MS Promoções, Eventos e Produções Ltda. estava ciente de que não repassasse ao contratante Mixto Esporte Clube qualquer valor devido, mas sim depositasse em conta judicial", destacou a juíza, na decisão.
A magistrada observou que, ao contrário de atender o disposto na decisão, o empresário “confessou que repassou valores ao executado”, no caso o Mixto.
Mário Zeferino fez um depósito na conta judicial de apenas R$ 12.053,73.
Prestação de contas
Na prestação de contas apresentada pelo empresário à Justiça, ele disse que fez o repasse de R$ 165.577,91 para quitar a folha de pagamento do clube referente ao mês de fevereiro.
Além disso, segundo ele, houve o repasse de mais R$ 188.166,00 para o pagamento dos salários de março.
Zeferino também disse ter quitado algumas despesas do clube no valor de R$ 5.540,00 e a premiação por resultado do jogo, no valor de R$ 50 mil.
“Assim sendo, o total de R$409.283,91 foi repassado ao executado indevidamente, em total afronta ao mandado judicial”, diz outro trecho da decisão da magistrada.
Em decorrência do repasse indevido, a juíza Laiz Pereira aplicou multa de 20% contra a empresa, que foi calculada sobre o valor de todas as execuções que tramitam no Núcleo.
A magistrada também determinou a remessa de cópia da decisão ao Ministério Público Federal, para apuração da prática de crime de desobediência.
Entenda o caso
Em março deste ano, antes da partida entre Mixto e Santos - jogo que terminou em zero e zero -, foi determinado que todo o valor arrecadado fosse depositado em conta judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas.
O acordo foi firmado pela Justiça com o empresário Mário Zeferino, que foi o gestor do jogo.
Na época, a Justiça entendeu ser melhor não sequestrar a bilheteria, porque muitas empresas que haviam sido contratadas para realização do jogo poderiam ser prejudicadas.
Sendo assim, todo o valor que seria devido ao Mixto deveria ser remetido à Justiça, para o pagamento das execuções que estão em andamento.
De acordo com um levantamento preliminar da Justiça, as dívidas trabalhistas com os juros seriam de quase R$ 1 milhão.
Outro ado
O empresário Mário Zeferino afirmou que ainda não teve conhecimento da decisão, e que fez a prestação de contas como foi exigido pela Justiça do Trabalho.
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