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16 Mai 2014 - 09:29

Gestor de Nova Xavantina tem contas julgadas e deve restituir mais de R$ 6 mil aos cofres público

Agência da Notícia com Redação

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O prefeito Gercino Caetano foi multado em R$ 6.549,15 (Crédito: Agência da Notícia)

O prefeito Gercino Caetano foi multado em R$ 6.549,15

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, exercício de 2013.

Foi determinado ao gestor Gercino Caetano Rosa a restituição aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, o valor de R$ 6.549,15, em razão de realização de despesas não autorizadas e lesivas ao patrimônio tais como pagamento em atraso de água, luz e telefone.

O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e aprovado por unanimidade. Ainda fora aplicadas multas no valor de 33UPFs-MT, por não disponibilização dos procedimentos licitatórios no sitio da Prefeitura; fracionamento de despesa modificando modalidade licitatória e ausência de numeração e rubrica nos procedimentos licitatórios.

Foram feitas várias recomendações ao atual gestor , entre elas que crie rotina de trabalho a ser rigorosamente observada por ocasião da análise de documentos relacionados aos certames licitatórios, controlando principalmente os prazos de validade de certidões; que seja feito estudo comparativo acerca da remuneração dos médicos na região, a fim de subsidiar eventual projeto de lei, com o objetivo de instituir melhorias capazes de atrair e fixar na comunidade profissionais da medicina, assim como deverá realizar concurso público na tentativa de suprir as lacunas presentes no quadro de pessoal do Município.

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