Mato Grosso

Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Liminar desobriga produtor de MT de pagar royalties abusivos à Monsanto

Porém o sindicato de Sinop afirmou que as cobranças estavam sendo feitas em desacordo com o firmado.

 O desembargador José Zuquim Nogueira, expediu uma liminar isentando os produtores rurais do estado do Mato Grosso, do pagamento de royalties sobre a produção e sementes reservadas para multinacional Monsanto. O pedido de liminar foi feito pelo Sindicato Rural de Sinop.

De acordo com a assessoria, o valor era um acordo firmado entre a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) com a multinacional, mediante uma luta na justiça. O acordo foi feito com os sindicatos e Sinop, Cuiabá, Novo São Joaquim, Nova Canaã do Norte e Vera. Porém o sindicato de Sinop afirmou que as cobranças estavam sendo feitas em desacordo com o firmado.

O jurídico do sindicato informou ainda que o valor do imposto cobrado pela empresa responsável pela produção da semente (Monsanto), faz com que os royalties pagos pelos produtos saiam mais caro do que o previsto em lei.

O imposto era pago pelos produtores no ato da compra das variedades de semente, como por exemplo a RR, RR1 e RR2 Pro.

Na decisão o desembargador determinou a suspensão dos pagamentos questionados pelo sindicato e proibiu os produtores de guardar suas próprias sementes.
 
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