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22 Mai 2014 - 10:26 | Atualizado em 22 Mai 2014 - 10:30

Operação Ararath: Riva ingressa com habeas corpus no STF

De acordo com advogado do Deputado José Riva, ele só poderia ser preso fora do flagrante em uma investigação com a autorização da Assembleia Legislativa o que não aconteceu

Agência da Notícia com A Gazeta

 Advogado do deputado estadual José Riva (PSD), preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (20), Rodrigo Mudrovitsch ingressou, no início da noite, com pedido de revogação da detenção do parlamentar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é a de que o ministro José Antonio Dias Toffoli analise a solicitação ainda nesta terça.

O pedido formulado se baseia em 2 fundamentos, o de que a prisão de um deputado estadual, nestas condições, só poderia ocorrer em caso de flagrante delito, e a de que ele não representa risco para as investigações, motivo alegado pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado por Toffoli para decretar a prisão.

Conforme o advogado, para que Riva pudesse ser preso fora de flagrante, em uma investigação, caso da 5ª fase da operação “Ararath”, seria necessária autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que não ocorreu.

O defensor reforça que Riva, afastado há mais de 1 ano da presidência da AL, não interfere na administração do Legislativo e nem questiona o afastamento, determinado pela Justiça por outra investigação.

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