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28 Mai 2014 - 08:35

Câmara decide em 15 dias sobre pedido para cassar Mendes

Mesa enviada à Comissão de Constituição e Justiça pedido feito pela ONG Moral

Agência da Notícia com Mídia News

 A Mesa Diretora da Câmara encaminhou à Comissão da Constituição e Justiça (CJJ), nesta terça-feira (27), para análise, o pedido de cassação do mandato do prefeito Mauro Mendes (PSB).

A cassação foi pedida na semana passada pela ONG Moral na Câmara Municipal de Cuiabá e o documento foi encaminhado pelo presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB).

A CCJ, que é presidida por Faissal Calil, do mesmo partido de Mauro Mendes, tem o prazo de 15 dias para dar um parecer sobre a legalidade ou não da solicitação da entidade.

A solicitação da cassação do prefeito foi feita pela ONG, após ele ter sido um dos alvos da Operação Ararath, da Polícia Federal, na semana passada.

Mendes teve seu gabinete e residência revistados por agentes federais, para verificar documentos sobre um empréstimo que ele fez junto à empresa Amazônia Petróleo, no valor de R$ 3.450.000,00, durante campanha eleitoral, em 2012.

“Após realizar esse empréstimo ilegal, por meio de um contrato de mútuo – o que é considerado crime contra o sistema financeiro -, o prefeito Mauro Mendes fez um contrato sem licitação, pela Prefeitura, com a Amazônia Petróleo em agosto de 2013, no valor de R$ 3,87 milhões”, diz trecho do requerimento da ONG Moral.

Trâmites

Na sessão plenária desta terça, o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro explicou que o pedido foi encaminhado à CCJ porque a iniciativa de sua apresentação foi de uma entidade, e não deum partido político.

De acordo com os trâmites, uma vez aprovado pela CJJ, será criada uma Comissão Processante, que vai apurar as denúncias contra o prefeito. O prazo é de três meses para apresentar o resultado à Mesa Diretora.

A sessão de hoje foi marcada por manifestações nas galerias da Câmara. Não foi necessária a intervenção das forças de segurança do Legislativo.

Outro lado

O secretário de Comunicação, Kleber Lima, afirmou ao MidiaNews que o prefeito Mauro Mendes irá aguardar a decisão da Câmara em relação ao procedimento.

No entanto, o secretário disse esperar que a Casa de Leis jogue o pedido de cassação de mandato “no lixo”.

“A nossa expectativa é que a Câmara dê o tratamento adequado para esse caso, que jogue essa representação no lixo, porque lugar de lixo é no lixo. Isso não passa de uma papagaiada de três pessoas que estão buscando os seus minutos de fama”, disse, se referindo ao jornalista Alexandre Aprá e aos advogados Paulo Lemos e Mairlon Rosa, que assinaram o pedido de cassação do prefeito.

Para Lima, o pedido não passa de uma “ação política”, que, segundo ele, não tem amparo na realidade e não aponta nenhum crime cometido por Mendes.

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