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28 Mai 2014 - 13:40

Crime de abigeato pode ter pena aumentada para até oito anos de prisão no Código Penal

Crime causa prejuízos de R$ 1 bi ao ano só no Rio Grande do Sul

Agência da Notícia com Agro Olhar

 O abigeato, o furto de animais, pode dar pena de dois a oito anos de prisão e multa. É o que o Projeto de Lei 6.999/13, que dispõe sobre o crime e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.

A proposta foi discutida nesta terça-feira (27) durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal.

Favorável ao aumento da pena para quem furtar animais, o deputado federal Roberto Dorner (PSD-MT) afirmou após o debate que se trata de um problema que acontece em todo o Brasil e precisa ser coibido.

“A pena não deve ser somente para a pessoa que pratica o furto. O receptador também precisa ser penalizado. Além de prejudicar a economia do país, esse crime traz sérios riscos à saúde”, justificou Dorner.

Segundo a assessoria de imprensa do deputado, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Durante a audiência foram citados dados da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul que apontam que em 2013 o número de abates clandestinos chegou a 20%. Em 2012 foram registradas quase sete mil ocorrências de furtos de animais.

O Estado deixa de arrecadar anualmente R$ 60 milhões com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os prejuízos econômicos ultrapassam R$ 1 bilhão ao ano.

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