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4 Jun 2014 - 10:03

Justiça reprova as contas de campanha de Lúdio Cabral

Magistrada detectou irregularidades "graves" na prestação do ex-candidato a prefeito de Cuiabá, em 2012

Mídia News

 A juíza Angela Regina Gutierrez, da 54ª Zona Eleitoral de Cuiabá, reprovou as contas de campanha do ex-vereador Lúdio Cabral (PT) relativas a 2012, quando ele disputou o cargo de prefeito de Cuiabá.

A reprovação foi motivada pelas diversas irregularidades detectadas nas contas do petista, como a falta de documentos fiscais e de 43 canhotos e recibos eleitorais que comprovassem “doações estimáveis em dinheiro”.

Lúdio Cabral é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso e faz parte da base aliada do Governo Silval Barbosa (PMDB).

Segundo a juíza, a não apresentação desses documentos é uma “inconsistência grave, que demonstra ausência de comprovação das doações recebidas”.

“A disparidade de dados que se aguardava coincidentes afeta de forma expressiva a necessária transparência e credibilidade que devem permear o processo de prestação de contas, revelando, ao mesmo tempo, flagrante inobservância das regras de regência da matéria e patente confusão contábil”, disse a magistrada, na decisão.

Outras irregularidades reveladas nos autos são as disparidades entre a lista de doadores apresentada por Lúdio e as informações constantes na Recita Federal, além do fato de o petista, supostamente, ter realizado despesas com recursos do fundo partidário sem a comprovação dos gastos. " A disparidade de dados que se aguardava coincidentes afeta de forma expressiva a necessária transparência e credibilidade que devem permear o processo de prestação de contas, revelando, ao mesmo tempo, flagrante inobservância das regras de regência da matéria e patente confusão contábil"

“Do acima elencado, concluo que o(a) prestador(a) de contas não incorreu em erros formais ou meras impropriedades, mas em graves irregularidades, que comprometem, de forma insanável, a confiabilidade e a regularidade das contas apresentadas, de modo a ensejarem um juízo de reprovabilidade”, afirmou a juíza Angela Gutierrez, na conclusão da decisão.

A desaprovação das contas pode prejudicar Lúdio na obtenção da quitação eleitoral, documento obrigatório para garantir candidatura a cargos políticos.

No entanto, os critérios para conceder o documento variam de acordo com o entendimento e a jurisprudência da Justiça Eleitoral.

Eder Moraes


Na campanha para prefeito de Cuiabá, em 2012, Lúdio Cabral teve como um dos coordenadores financeiros o ex-secretário Eder Moraes.

Ex-titular da Fazenda, Moraes está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), por conta das investigações da Operação Ararath, da Polícia Federal.

Ele é apontado como um dos pivôs de um suposto esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Em relação a isso, Lúdio afirmou ao site que todos os apoios recebidos por ele na campanha foram públicos e, sobre essa questão, "não vê nenhum fato novo".

Outro lado

Ao MidiaJur, o ex-vereador Lúdio Cabral afirmou que seu advogado, Luciano Teixeira Barbosa, foi notificado da decisão nesta terça-feira (3) e que ainda analisará qual é o recurso considerado cabível.

Ele disse que não teme uma possível negativa na obtenção da quitação eleitoral, pois as irregularidades das contas se tratam apenas de "erros formais", e não crimes eleitorais.

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