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5 Jun 2014 - 09:30 | Atualizado em 5 Jun 2014 - 11:25

José Riva cobra do Governo a regulamentação da Lei do Fethab

A partir de janeiro de 2015, 50% do recurso será repassado diretamente aos municípios

Agência da Notícia com GAZETA DIGITAL

 O deputado estadual José Riva (PSD) cobrou, nesta quarta-feira (4), que o Governo do Estado regulamente a lei que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão matutina, o parlamentar pediu a regulamentação da lei para a divulgação do índice provisório, que consequentemente, resulta no recebimento do recurso a partir de janeiro de 2015, conforme projeto aprovado no ano passado e sancionado nesse ano.

“A destinação de 50% do Fethab para os municípios é uma conquista da população mato-grossense. Porém, precisamos de algumas resoluções por parte do governo. Se não houver a regulamentação, não poderá ser divulgado o índice provisório, posteriormente o definitivo e consequentemente, os municípios não podem receber o recurso”, explicou.

O parlamentar lembrou que Mato Grosso superou vários gargalos ao longo dos anos, como os problemas com energia elétrica, da comunicação, mas no que tange as estradas, que é um dos principais problemas do estado, a única solução é a destinação de 50% do Fethab para os municípios.

“É a forma de chegar o recurso na ponta, para que os prefeitos façam as estradas municipais, de onde parte a nossa produção e os produtores podem ser beneficiados com melhoria na infraestrutura para o escoamento”, disse.

Riva destacou ainda a importância de priorizar esta questão durante a reunião com o governador Silval Barbosa e equipe econômica nesta quarta-feira.

“Aqueles colegas deputados que vão participar da reunião, devem atentar para essa questão, sensibilizando o governo para a regulamentação imediata da lei do Fethab, para que o fundo cumpra com o seu papel”, afirmou.

Antecipação

Há um mês, Riva entregou ao Governo do Estado sugestões para a regulamentação da lei, mantendo o que está previsto no projeto de lei, que é de aplicar 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social.

Quanto mais carente o município, mais recebe neste quesito.

A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.

“A nossa sugestão é que seja autorizada para os municípios, a antecipação de até 30% para desenvolver obras rápidas, como recuperação de pontes e estradas. Os municípios também precisam fazer a sua parte de entregar o mapa rodoviário municipal, com todas as estradas vicinais”, justificou

Riva também cobrou a discussão sobre as obras que serão executadas esse ano, como as do MT Integrado, os convênios já assinados entre a Secretaria de Cidades (Secid) e prefeituras, além de ações no âmbito da segurança pública e saúde.

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