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6 Jun 2014 - 09:40

Governo precisa regulamentar Lei do Fethab e municípios devem estar atentos aos mapas rodoviários municipais

Língua de Trapo

Os municípios do Norte Araguaia sofrem constantemente com a situação caótica das estradas, são pontes de madeiras quebradas, atoleiros e por ai vai. Com poucos recursos os Prefeitos acabam de pires na mão em Cuiabá ou em Brasília, vagando de gabinetes e gabinetes, a fim de encontrarem recursos para trabalhar e melhorar a qualidade de vida da população que carece de boas estradas para se locomoverem. Vou usar aqui dois exemplos, o município de São Felix do Araguaia que tem um tamanho territorial do estado de Sergipe e Confresa que tem 6 mil quilômetros de estradas vicinais, de onde tirar dinheiro para melhorar estradas, concertar pontes e enfim fazer oque é preciso? Recursos próprios eu sei que é difícil porque é sabido que a arrecadação desses municípios é baixa ainda.

Porém a aprovação da Lei do Fethab poderá melhorar muito para os municípios, com isso o recurso será enviado para a Prefeitura e o gestor fará a aplicação do recurso. A distribuição será feita deste modo: O Projeto de lei prevê em aplicar 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. Quanto mais carente o município, mais recebe neste quesito. Os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município.

Mas é preciso que o Governador Silval Barbosa regulamente a lei para a divulgação do índice provisório, que consequentemente, resulta no recebimento do recurso a partir de janeiro de 2015, conforme projeto aprovado no ano passado e sancionado nesse ano.

Além disso, vale lembrar e esclarecer aos municípios que estes precisam fazer o quanto antes os seus mapas rodoviários municipais, para que o Governo possa ter acesso as informações de cada município.

O Projeto de Lei que passa o recurso do Fethab para os municípios é do Deputado Estadual José Riva, que tem defendido constantemente o fortalecimento dos municípios, para que possam caminhar com as próprias pernas.

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