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19 Jun 2014 - 09:55

Governador veta projeto de lei que proíbe cobrança de pedágios em estradas turísticas

Já de Chapada dos Guimarães a Campo Verde, o custo durante a semana é de R$ 7,35 nos dias de semana e finais de semana ao trafegar pelo km 59.

Agência da Notícia com Olhar Direto

 O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que impedia a instalação de pedágios nas rodovias denominadas “Estradas Parques” foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O deputado estadual José Riva (PSD), autor do projeto, afirmou que vai trabalhar junto aos demais parlamentares para a derrubada do veto. De acordo com ele, a não aprovação por parte do Governo do Estado causa preocupação.

Riva pondera que o veto do governador reforça ainda mais a importância do projeto. “No período em que o projeto estava em tramitação na Assembleia e respaldado por amplo apoio popular, o governo decidiu não implantar o pedágio na rodovia. À época, eu disse que a aprovação da matéria era fundamental para impedir qualquer decisão futura de cobrança nessa estrada e em outras rodovias turísticas. Agora, houve o veto e nos causou muita estranheza, por isso vamos trabalhar pela derrubada para garantir que não haverá pedágio”, argumenta.

Nas justificativas para o veto total do projeto aprovado em maio por unanimidade pelos parlamentares, o governador alega inconstitucionalidade. “Extrai-se do projeto de lei que a intenção do legislador é proibir que o chefe do Executivo estadual institua pedágio, ou cobrança de qualquer tipo, pelo tráfego e uso de rodovias denominadas estradas-parque e rodovias turísticas. Ocorre que ao assim dispor, o projeto de lei apresenta flagrante vício de iniciativa, já que trata de matéria atinente a serviço público estadual (conservação de rodovias) cuja disposição normativa compete ao chefe do poder Executivo”, diz trecho do documento.

A cobrança de pedágios na rodovia estadual 251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães elevaria o custo para trafegar na região. Quem precisa viajar em dias úteis, ida e volta, teria despesa de R$ 24,60. O custo semanal chegaria a R$ 123. Nos finais de semana, o preço do pedágio sofre acréscimo, custando no sábado ou no domingo, ida e volta R$ 34,60. De segunda a sexta, sem contar os finais de semana, o custo mensal seria de R$ 492, um ônus significativo para quem mora nas localidades do entorno ou na cidade de Chapada.

Já de Chapada dos Guimarães a Campo Verde, o custo durante a semana é de R$ 7,35 nos dias de semana e finais de semana ao trafegar pelo km 59.

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