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27 Mar 2014 - 15:53

“Contrato com o Posto de Combustível está dentro da Lei” – Pref. Cristiano Gomes de Santa Terezinha sobre contrato de R$ 1 milhão

Santa Terezinha tem 2.500 km de estradas e conta com 22 rotas de transporte escolar

Agência da Noticia com Camila Nalevaiko

Agência da Noticia

Prefeito Cristiano Gomes de Santa Terezinha -

Prefeito Cristiano Gomes de Santa Terezinha - "Contrato é feito há 10 anos desta forma, pois só temo

 O Contrato entre a Prefeitura de Santa Terezinha e o Posto de Combustível Tigrão assinado no dia 13 de março e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (26), virou notícia, segundo alguns sites o contrato foi feito sem licitação.

Na manhã desta quinta-feira(27), o Agência da Notícia conversou com o Prefeito Cristiano Gomes que deu detalhes sobre o contrato e fez questão de ressaltar que não houve nenhum descumprimento da Lei. “Fizemos o processo de acordo com a Lei 866 de licitação que prevê a inexigibilidade de licitação, já que na cidade de Santa Terezinha só tem um posto de combustível, e não temos como comprar de outro porque não temos como armazenar. Esse processo é feito dessa forma há 10 anos e é absolutamente normal e regular”, afirmou o Prefeito ao Agência da Notícia.
Ainda segundo Cristiano, o valor do contrato que é de R$1.680.812,60 é feito sob uma projeção do que todas as secretarias gastam anualmente, mas isso não significa que o valor seja gasto em sua totalidade. “Isso é uma projeção do que poderemos gastar, mas no ano passado, por exemplo, o contrato era de mais de R$1 milhão e gastamos pouco mais de R$ 500 mil”, explicou Cristiano.
O Gestor também explicou que a Prefeitura não tem tanques de armazenamento para estocar o combustível, além disso, seria um risco por se tratar de produto altamente inflamável.
O prefeito fez questão de ressaltar que a cidade de Santa Terezinha tem 2.500 km de estrada de chão, alguns distritos ficam distantes da cidade, um deles o Distrito Lago Grande fica há 120 km da sede do Município, outra localidade atendida pela Prefeitura que é a Aldeia Santa Laura fica há 80 km. “O nosso território é imenso, são 2.500 km de estrada de chão, temos 22 rotas de transporte escolar, e pra fazer o município funcionar precisamos de combustível”, argumentou.
O valor este ano segundo o Prefeito aumentou, porque também houve aumento de veículos e ainda o decreto de situação de emergência do município. “Nós recebemos 06 ônibus para o transporte escolar, recebemos trator para a agricultura familiar, consertamos mais dois tratores e outras maquinas e tudo isso precisa de combustível pra funcionar, por isso a projeção de gasto este ano foi maior. Além disso, teve o fator da Portaria 70 do Governo Federal que decretou estado de emergência o município e a qualquer momento poderemos receber a verba para arrumar as estradas e ai vamos precisar de combustível. Mas é bom deixar claro que é apenas projeção, não significa que a Prefeitura vai consumir o valor do contrato”, explicou Cristiano.
Quanto a participação de outros postos de combustíveis, Cristiano argumentou que a cidade mais próxima de Santa Terezinha é Vila Rica que fica a 120 quilômetros. “É bom a gente deixar bem claro que não existe nenhum tipo de irregularidade neste contrato, estamos trabalhando dentro da Lei, precisamos de combustível e temos esse posto que nos atende, não temos dois postos de combustível em Santa Terezinha tem um somente e que atende a Prefeitura há 10 anos”, esclareceu o Prefeito.

O contrato assinado em março pela Prefeitura tem validade até 31 de dezembro deste ano.

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