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10 Jul 2014 - 14:30

MCCE quer impugnar quatro registros por "ficha suja"

Movimento alega problemas em registro de Fábio Garcia, José Riva, Teté Bezerra e Jaime Campos

Agência da Notícia com Mídia News

 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõe hoje (10) a impugnação do pedido de registro de candidaturas ao Governo do Estado, Câmara Federal e Senado. O requerimento será entregue ao Mistério Público Eleitoral.

O MCCE defende a impugnação dos registros dos candidatos Fábio Garcia (PSB), José Riva (PSB), Jaime Campos (DEM) e Teté Bezerra (PMDB).

"Fabio Garcia não teria se afastado em tempo da gestão de suas empresas, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade" Segundo o movimento, três deles estariam inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, que impede o exercício de direitos políticos a condenados por crimes comuns, atos de improbidade, delitos eleitorais ou rejeição de contas pelo uso de recursos públicos.

Fábio Garcia, que tenta disputar uma vaga à Câmara Federal, segundo o MCCE é sócio e administrador das empresas Pantanal Energia; a EPE Holdings LTDA. e AEI CB Limited, estas duas últimas constituídas nas Ilhas Caymã.

"Também é dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o Estado, entre elas a Inxu Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S/A, e a Advanced Investimentos e Participações S/A. Mesmo exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas, Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade", sustenta o MCCE.

Além disso, o movimento afirma que Garcia teria feito campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal, por meio do uso de cargo público, nas páginas da revista Veja, em abril deste ano.

Certidões

Já o deputado Riva, candidato ao Governo, estaria inelegível por ter sido condenado, por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão de ato de improbidade administrativa.
Também o senador Jaime Campos, que tenta a reeleição, estaria impedido de se candidatar por ter sido, segundo o MCCE, processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação de recursos federais - que deveriam ter sido utilizados na conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá.

"Ademais, o mesmo foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso", diz o movimetno.

Candidata a vice-governadora de Lúdio Cabral (PT), a ex-deputada Aparecida Maria Borges Bezerra, teria sido condenada por improbidade administrativa, como a de número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.

O MCCE vai também sugerir ao Ministério Público Eleitoral que exija que os candidatos apresentem certidões cíveis, inclusive dos tribunais superiores.

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