Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Segunda-feira 2 de Agosto de 2021

1 4
:
3 1
:
5 2

Últimas Noticias

Notícias / Política

2 Abr 2014 - 07:56

TCE julga procedente aluguel de máquinários pela Prefeitura

Relator Valter Albano diz que não foram encontradas irregularidades no pregão presencial

Agência da Notícia com Mídia News

Reprodução

Valter Albano:

Valter Albano: "Nenhuma das irregularidades direcionadas ao Pregão 11/2013 se confirmou"

 O Tribunal de Contas do Estado julgou improcedente representação interna, proposta em 2013, contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o secretário municipal de Obras Públicas, Marcelo Oliveira, e o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Francisco Serafim de Barros, sobre supostas irregularidades no Pregão Presencial para registro de preço, visando ao aluguel máquinas e veículos, incluindo a prestação de serviços de operadores de máquinas e motoristas.

O processo foi julgado na sessão ordinária do tribunal, nesta terça-feira (1º) e a decisão pelo arquivamento do processo é do relator, conselheiro Valter Albano.

A contratação das máquinas foi motivo de três procedimentos juntos ao TCE, sendo uma denúncia de que as empresas licitantes não estariam aptas a participar, um requerimento de pedido de auditoria em todo o procedimento licitatório a pedido do prefeito Mauro Mendes, e uma comunicação feita por uma empresa licitante, alegando que o pregão não poderia acontecer com um lote único.

Ao relatar o processo, Valter Albano disse que, depois de uma "minuciosa auditoria" em todo o processo licitatório e nas empresas participantes do pregão, a Secretaria de Controle Externo concluiu pela regularidade do pregão e pela improcedência da representação interna. A mesma conclusão foi obtida também pelo Ministério Público de Contas.

Segundo Albano, foi analisado o inventário dos veículos locados, bem como feita análise das fases interna e externa da licitação para apuração dos fatos.

Também foram apuradas possíveis irregularidades apontadas pela imprensa sobre o pregão, entre as quais supostos direcionamento e favorecimento no certame e e eventual sobrepreço da contratação.

"Nenhuma das irregularidades direcionadas ao Pregão 11/2013 se confirmou", afirmou o conselheiro.

Necessidade

A Secex concluiu ainda que a utilização de maquinários e equipamentos era necessário, tendo em vista a excessiva demanda por serviços em vias públicas e pelo fato de que toda a frota da Prefeitura - à exceção das máquinas e equipamentos que estavam em manutenção – encontrava-se em efetiva utilização na execução de serviços da Secretaria de Obras, e a demanda excessiva de serviços em vias públicas.

Com relação à eventual sobrepreço do contrato, a Secretaria de Controle Externo do TCE, em análise comparativa, concluiu que o certame realizado pela Prefeitura de Cuiabá foi "exitoso", principalmente ao obter ofertas mais vantajosas e preços inferiores aos praticados em outra unidades da Federação.

O voto de Valter Albano ainda confirmou que não foram encontradas quaisquer irregularidades no edital e nas fases, interna e externa, do certame.

"A informação prestada pela empresa S.M. de Almeida e Silva & Cia. Ltda., de que impugnou o edital porque a licitação não poderia ser feita em lote único, perdeu razão de ser, uma vez que as regras foram revistas e corrigidas a tempo pela administração, resultando no fracionamento do lote em 19 subitens, eliminando portanto, a eventual irregularidade", disse o relator, em seu parecer.

"É certo que favorecimentos e direcionamentos em certames licitatórios estão diretamente ligados às exigências inseridas em editais, que podem privilegiar uma ou outra concorrente, sugerindo uma pré seleção. Na análise detalhada que a Secex fez nesse procedimento, nada foi constatado de irregular", completou Albano.

 
Sitevip Internet