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2 Abr 2014 - 08:23

PF deve quebrar sigilo bancário de acusados de fraude

União pode pedir ressarcimento de dinheiro desviado em programas de Saúde em Cáceres

Agência da Notícia com Mídia News

Reprodução

Coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho, e o delegado da PF, Adriano Junqueira (Crédito: Reprodução)

Coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho, e o delegado da PF, Adriano Junqueira

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 A Polícia Federal não descarta a possibilidade de pedir, na Justiça, a quebra dos sigilos bancários e bloqueios de bens de todos os acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos de três programas do Ministério da Saúde, num montante de R$ 2,5 milhões.

O esquema foi desbaratado na manhã desta terça-feira (1º), com o desencadeamento da Operação Fidare I, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo um dos delegados que comandam a operação, Adriano Rodrigues Junqueira, foi solicitado à Prefeitura de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) que afaste todos os servidores identificados como supostamente envolvidos no esquema que envolvia fraude em licitações.

“Além disso, podemos pedir o bloqueio de bens das empresas envolvidas, para saber onde foi parar desse dinheiro”, afirmou.
De acordo com o coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho, o Governo Federal também pode tomar medidas para reaver o recurso perdido e que era destinado aos programas de Assistência Farmacêutica, Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde.

No entanto, segundo Carvalho, o Município não deverá ser penalizado com a falta de recursos federais para a Saúde Pública.

“A União pode pedir uma tomada de contas especial para tentar recuperar o dinheiro desviado. Na área administrativa, é isso que a União pode buscar: o ressarcimento”, disse.

O coordenador da CGU observou, ainda, que as 15 empresas acusadas de envolvimento no esquema também podem sofrer sanções administrativas.
“Abertos os processos administrativos e dado espaço para as defesas legais, elas podem se tornar inidôneas [proibidas de contratar com o poder público]”, afirmou o delegado.

Crimes

O delegado Leonardo Machado, que também participa da operação, afirmou que os suspeitos respondem por, pelo menos, seis crimes: fraude em licitação, desvio de verba pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha ou bando e crime contra a ordem econômica.

“Cada um será indiciado pelas atividades que exercia. Mas, no geral, são esses os crimes cometidos por eles”, disse.

Ao fim das investigações, o inquérito concluído será encaminhado pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal, para que as denúncias e ações de improbidade administrativa contra os envolvidos sejam propostas perante à Justiça Federal de Cáceres.

 
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