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2 Abr 2014 - 17:02

Primeiro recurso é apresentado contra decisão de juiz federal

Julier condenou dois ex-secretários e 10 empresas por superfaturamento

Agência da Notícia com Mídia News

 A empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda. apresentou o primeiro recurso contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que condenou 10 empresas e os ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, por superfaturamento na aquisição de 705 máquinas e equipamentos pelo Governo de Mato Grosso

O recurso apresentado é um embargo de declaração, proposto na terça-feira (1ºl), para questionar algum ponto obscuro, ou que tenha sido omitido ou esteja contraditório na decisão.

A ação não será mais julgada por porque ele já deixou a magistratura nesta quarta-feira (2), para se filiar ao PMDB, partido pelo qual deve disputar as eleições de outubro.

O processo terá um novo juiz, que será o responsável por analisar o pedido.

Após a decisão dos embargos, a empresa poderá apresentar uma apelação no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília. Fato que deve ser repetido por todos os condenados no processo.

Condenação

A decisão que condenou os acusados de participação no caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários” foi proferida no último dia 24 de março por Julier Sebastião.

Nela, ele condenou os ex-secretários Geraldo De Vito (Administração) e Vilceu Marchetti (Sinfra), além das 10 empresas, por atos de improbidade administrativa, em processo licitatório ocorrido em 2009.

O juiz considerou improcedentes as denúncias contra o senador Blairo Maggi (PR), então governador do Estado, e o ex-secretário Eder Moraes (Fazenda).

Na transação, de acordo com o processo, foram desviados R$ 44 milhões, por meio de superfaturamento, na aquisição de 705 máquinas e equipamentos por meio do programa "MT 100% Equipado".

Todos os condenados deverão devolver o valor desviado e pagar multa. Os ex-secretários, no valor de R$10 mil cada e as empresas, R$ 20 mil. Apenas a empresa Extra Caminhões não foi condenada.

Toda as empresas condenadas estão proibidas de contratar com o poder público por 5 anos e os ex-secretários perderam os direitos políticos por igual período.

As empresas condenadas são:

Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.
Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.
DymaK Máquinas Rodoviárias Ltda.
Iveco Latin América Ltda.
M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.
Rodonbens Caminhões Cuiabá S/A.
Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
Extra Caminhões Ltda.
Auto Sueco Centro-Oeste Concessionária de Veículos Ltda.

 
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