O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o declínio de competência das investigações referentes a Operação Sangria para a Justiça Federal.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Marcia Borges Furlan e foi encaminhado à Vara Criminal nesta terça-feira (9). A juíza ainda não se posicionou sobre o caso.
Segundo a promotora, já existe no âmbito do Ministério Público Federal um procedimento preparatório que "apura fatos conexos, já que perpetrados pela mesma organização criminosa".
No esquema, são denunciados o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, o ex-adjunto da Pasta Flávio Alexandre Taques da Silva, além de Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.
A ação desbaratou um esquema de fraudes em licitações e contratos das empresas Proclin, Qualycare e Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.
Conforme a promotora de Justiça, os financiamentos da saúde realizados pelo Executivo são de recursos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS). O que significa, segundo ela, que os custeios repassados a suposta organização criminosa são advindos de dinheiro federal.
"Nesta linha, hoje tem-se como certo que as verbas destinadas ao SUS serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde [...], razão pela qual, ao menos nesta fase, é de se reconhecer que a competência para processar e julgar desvios ou malversações desses recursos públicos em relação a essa organização criminosa é da Justiça Federal”, disse a promotora.
"Por se tratar de verba pública de fonte múltipla, mas que culmina com a fiscalização pelo órgão de controle federal, outro caminho não resta se não o declínio”, complementou.
No documento, Marcia Furlan ainda aponta que é a Vara Federal quem deve analisar a "pertinência da manutenção ou não das prisões decretadas". Os acusados foram presos por duas vezes acusados de ocultação de provas.
Huark Correia e os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer – apontados como líderes do esquema – continuam presos na Capital de Mato Grosso.
Ainda nesta semana, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liberdade aos acusados Celita Natalina Liberali, Fabio Alex Taques Figueiredo, Kedina Iracema e Flavio Alexandre Taques da Silva.
O grupo teve mandado de prisão cumprido, pela segunda vez, no dia 30 de março.
Operação Sangria
Deflagrada pela Delegacia Fazendária, a operação é um desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorridos no dia 4 de dezembro, para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.
O delegado Lindomar Aparecido Tofoli explicou que no transcorrer das investigações do inquérito principal, ficou constatado que o grupo criminoso teria destruído provas e apagado arquivos de computadores para dificultar as investigações, além de ameaças feitas a testemunhas.
“O que chama a atenção é que atos totalmente reprováveis estão sendo cometidos por alguns membros da organização criminosa no intuito de ocultar, destruir provas, limpando gavetas, coagindo testemunhas, usando da influência política e econômica para interferir diretamente no cumprimento de contratos provenientes de processos licitatórios”, disse o delegado.
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