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16 Abr 2019 - 15:20

Governo disponibiliza delegado exclusivo para auxiliar nas investigações do Naco

RD News

Mayke Toscano

Mauro Mendes e o chefe do MPE José Antônio Borges assinam o termo para cooperação (Crédito: Mayke Toscano)

Mauro Mendes e o chefe do MPE José Antônio Borges assinam o termo para cooperação

A Coordenação do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal) contará a partir de agora com o auxílio de um delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), um escrivão e investigadores. O objetivo é garantir celeridade nos trabalhos de investigação que envolva pessoas com foro por prerrogativa de função.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na manhã de hoje (15)  pelo governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, o chefe do Ministério Público do Estado (MPE), José Antônio Borges Pereira e pelo coordenador do Naco, o procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda. A cooperação tem previsão inicial de funcionar por cinco anos.

“Pela primeira vez, o Governo do Estado disponibilizará um delegado para atuar especificamente no Naco, e com isso, teremos mais celeridade em todos os processos, denúncias, ou em qualquer indício que demande uma investigação sobre responsabilização de autoridades em Mato Grosso que tenha foro privilegiado”, explica Mauro .

O governador disse ainda que ao colocar à disposição do Naco um delegado e demais técnicos da PJC para ampliar as investigações representa que o atual governo não tem medo que as investigações aconteçam. “Queremos que o dinheiro público seja aplicado dentro dos princípios da legalidade e da moralidade. Acredito que essa é uma medida preventiva e corretiva, caso alguma autoridade esteja praticando um ato irregular”,
completou.

“O foro privilegiado só acontece enquanto a pessoa estiver em exercício do cargo. E quando sai do cargo, o processo baixa para a primeira instância. Tendo um delegado, a intenção, é acelerar as investigações para que os investigados respondam ainda na função e possam cessar algum dano que esteja ocorrendo na administração”, defende o Procurador-Chefe do MPE, José Antônio Borges.

Para o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio, o reforço com a presença de um delegado vai dar agilidade na investigação de 40 processos que estão em decurso na coordenação, o que garantirá apresentação de mais ações penais.

“Cremos que essa cooperação vai resolver em grande parte as dificuldades em torno desta primeira parte da investigação da persecução penal, que é a investigação. Por outro lado, estamos percebendo também a preocupação sobre a celeridade de processos desta natureza no âmbito do Poder Judiciário, onde iniciativas para aumentar a celeridade já estão sendo implementadas”, defende Domingos Sávio.

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