Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Domingo 11 de Abril de 2021

0 4
:
2 9
:
1 2

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Notícias / Judiciário

17 Abr 2019 - 16:00

TCE: Silval e 2 ex-secretários terão que devolver R$ 17,2 milhões

Valor é referente a compensação irregular de dívidas à empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses

Mídia News

Arquivo/MidiaNews

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima (Crédito: Arquivo/MidiaNews)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve a decisão que condenou o ex-governador Silval Barbosa e mais dois de seus ex-secretários a restituírem aos cofres públicos estaduais, de forma solidária, a importância de R$ 17.256.185,37, devidamente corrigidos desde 31 de janeiro de 2012 até o efetivo pagamento.

 

Além de Silval, também a decisão atinge ainda os ex-secretários de Fazenda, Edmilson José dos Santos e Marcel Souza de Cursi. 

 

O valor é referente a uma compensação de dívidas à empresa Centrais Elétricas Mato-grossenses, que teria ocorrido de forma ilegal.

 

Em sessão extraordinária, o colegiado não acolheu embargos de declaração  interposto pela defesa dos condenados, pela constatação de que o objetivo do recurso foi modificar o mérito da decisão.

Isso porque a defesa sequer se dignou a apontar quais as omissões, contradições ou obscuridades constantes na decisão atacada, o que justificaria a interposição dos embargos.

 

"Desta feita, verifico que as pretensões recursais não merecem prosperar na medida em que as partes não trouxeram argumentos aptos à alteração do posicionamento firmado", destacou no voto o relator do recurso, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

 

O voto do conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, foi aprovado pela unanimidade do Tribunal Pleno.

 

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), segundo o qual em 2012 o Executivo baixou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões.

 

A dívida teria sido compensada pela Cemat por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em um projeto de filantropia.

 

 

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet