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2 Mai 2019 - 16:20

Juiz compartilha provas sobre desvios de R$ 23 mi em MT com a Receita Federal

Ações tratam de fraudes na desapropriação de área e de contrato com postos de combustíveis

Folha Max

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, acatou o pedido da Receita Federal e determinou o compartilhamento de provas que fundamentaram a Operação Sodoma, fases 3 e 5, com a Equipe Regional de Fiscalização de Combate à Fraude da 1ª Região Fiscal (Efrau01). A decisão é do dia 26.

Juntas, as duas fases da Sodoma apontam para um desvio de cerca de R$ 22 milhões dos cofres públicos. “Não havendo qualquer óbice ao deferimento do pedido, autorizo o compartilhamento das provas produzidas no interesse da Operação Sodoma e seus desdobramentos, em relação as Ações Penais de competência deste magistrado, quais sejam, ações penal registradas sob os códigos 360603 [Sodoma 5] e 430826 [Sodoma 3], com a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Brasília”, decidiu.

Ao se manifestar, o Ministério Público do Estado (MP) se posicionou pelo deferimento do pedido. O magistrado, ao emitir sua decisão, decretou sigilo sobre as informações compartilhadas e limitou o acesso a elas somente a auditores-fiscais da Receita Federal.

O pedido da Receita Federal foi encaminhado por Tadeu ao Ministério Público para análise e parecer no último dia 4, quando o magistrado suspendeu o trâmite da ação, em respeito à uma decisão de 2ª instância, onde o ex-secretário de Estado de Administração (SAD), Francisco Anis Faiad, conseguiu interromper a ação em que ele configura como réu, conduzida pela juíza aposentada – agora senadora da República – Selma Arruda (PSL).

Com base na decisão que interrompeu o trâmite da ação contra Faiad, o Ministério Público do Estado afirmou que a decisão deveria ser estendida aos demais réus e aconselhou o adiamento das audiências de instrução e julgamento da ação, que estavam agendadas para os dias 10, 11, 12 e 15 de abril. Na ocasião, os réus seriam interrogados.

AS OPERAÇÕES

A Operação Sodoma e – todos os seus desdobramentos – foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), numa ação para desbaratar um grandioso esquema de desvio de dinheiro, recebimento de propina e lavagem de dinheiro. Todo o crime foi criado no útero do Governo do Estado durante a gestão Silval Barbosa (sem partido) e desenvolvido em suas entranhas, sugando tudo quanto o possível dos cofres públicos.

A 3ª fase da Operação Sodoma investiga o esquema orquestrado para captação de propina por meio da desapropriação de um imóvel, onde hoje está o Jardim Liberdade, em Cuiabá, de 55 hectares. As investigações apontam que a organização cobrou 50% do valor pago pela desapropriação, o que resultou no montante de R$ 15.857.125,50 de propina.

Já 5ª fase investiga uma suposta fraude licitatória na prestação de serviços de fornecimento de combustíveis às frotas do Estado. No caso, as investigações apontam para a fraude na celebração do contrato com o Posto Marmeleiro, que fornecia o combustível, e com a empresa Saga Comércio Serviço Tecnológico, contratada para gerir o sistema de controle de abastecimento da frota. 

Segundo as investigações, a empresa Marmeleiro pagou ao grupo propina no valor de R$ 3,05 milhões e a Saga Comércio colaborou com o esquema fraudando o sistema de controle de combustíveis, o que possibilitou ao grupo praticar o desvio de R$ 5.132.500,00 dos cofres públicos.

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