Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Domingo 24 de Janeiro de 2021

1 6
:
0 8
:
2 4

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Notícias / Judiciário

7 Mai 2019 - 13:20

TJ nega pedido para barrar concessão de rodovia delatada por Silval

Magistrada explica que Estado alegou não ter recursos para assumir serviço de manutenção da MT-130

Mídia News

Alair Ribeiro/MidiaNews

Contrato em vigor é da concessionária Morro da Mesa, empresa ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) (Crédito: Alair Ribeiro/MidiaNews)

Contrato em vigor é da concessionária Morro da Mesa, empresa ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD)

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve em vigor o contrato de concessão da Morro da Mesa Concessionária, empresa ligada ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), responsável pela administração e cobrança de pedágio na rodovia estadual MT-130, num trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste. 

 

É a segunda decisão desfavorável ao Ministério Público. Em primeira instância o pedido para suspender o contrato já havia sido negado, motivo pelo qual o MPE ingressou com recurso de agravo de instrumento junto ao TJ.

 

O orgão ministerial sustentou que houve pagamento de propina no valor de R$ 7 milhões ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para assinatura do contrato e citou outras irregularidades. No entanto, o Judiciário mato-grossense entende que a suspensão do contrato trará ainda mais prejuízos aos mato-grossenses que utilizam a via. 

 

Na decisão de primeira instância, a Justiça pontuou que o objeto do contrato diz respeito a estrutura rodoviária do trecho da MT-130, que liga as cidades de Rondonópolis e Primavera do Leste, as quais são exponenciais na produção de grãos em Mato Grosso, produto que é quase totalmente escoado por meio de transporte rodoviário. Para Justiça, isso evidencia a importância econômica e social de uma infraestrutura logística adequada e segura para os seus usuários, não podendo ser suspenso bruscamente de numa decisão liminar sem análise aprofundada dos fatos. “Portanto, ante o exposto, a suspensão dos efeitos do Contrato de Concessão nº 001/2011/00/00-SETPU, com a abstenção da agravada Morro da Mesa Concessionária S.A. da cobrança de pedágio dos usuários do trecho objeto dos autos, revela-se, por ora, muito mais prejudicial ao interesse público, que, como é cediço, deve prevalecer sobre o interesse particular”, escreveu a desembargadora Maria Aparecida no dia 4 de abril. 

 

O contrato entre a empresa Morro da Mesa e o Estado foi assinado em julho de 2011, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa para fazer a recuperação e a conservação da rodovia por 28 anos. Porém, em janeiro deste ano o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil) anunciou propositura de ação pedindo a suspensão do contrato.

 

Ele usou como base a delação do ex-governador Silval Barbosa na qual consta que Nininho teria pago uma propina de R$ 7 milhões em 2011 para obter a concessão da rodovia estadual. No agravo do instrumento que tramita na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, o Ministério Público ressaltou que foi instaurado um inquérito civil em 2017 para investigar supostos atos de improbidade relacionados ao pagamento de propina no valor de R$ 7 milhões ao ex-governador Silval Barbosa, feito pelo deputado Ondanir Bortolini e pela empresa Morro da Mesa.

 

Também foi apurada a prática de ilegalidades na concorrência pública 0014/2009-Sinfra/MT e no contrato de concessão 001/2011/00/00-SEPTU e aditivos. Ao propor a ação foi pleiteada liminar para declarar a nulidade dos atos administrativos relativos à exploração mediante concessão da rodovia MT-130, trecho Rondonópolis (entroncamento BR-163) a Primavera do Leste (entroncamento BR-070), com 122 quilômetros de extensão, uma vez que foram realizados em desacordo com a Lei de Licitações (nº 8.666/93). 

 

De acordo com o MP, “restou demonstrado nos autos, além da propina supracitada, a ocorrência de várias irregularidades no procedimento licitatório, no contrato e nos termos aditivos celebrados entre as partes, irregularidades essas que foram confirmadas no Relatório de Auditoria nº 58/2017, elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, e que, inclusive, ensejaram recomendação de anulação da Concorrência Pública nº 014/2009/SEPTU, com consequente responsabilização dos servidores, além de realização de estudo técnico para levantamento do estado atual da rodovia e contagem de tráfego para subsidiar a tomada de decisão sobre a gestão da rodovia”. Afirmou que aguardar o andamento de toda a ação para somente então declarar a nulidade do procedimento licitatório e dos contratos celebrados legitimaria a continuidade da fraude em constrangimento direto ao patrimônio dos cidadãos. 

 

Estado fora

 

Por sua vez, a relatora do recurso no TJ observou que se a concessão fosse suspensa a empresa certamente iria paralisar as suas atividades de manutenção, fiscalização e segurança da via, causando transtornos ao interesse público pois caberia ao Estado de Mato Grosso reassumir o serviço. 

 

Ela apontou ainda que o Estado foi consultado e argumentou que uma decisão suspendendo o contrato “acarretaria, indiretamente, na necessidade do Estado assumir imediatamente a conservação da rodovia, gerando elevados custos sem o devido planejamento operacional e financeiro. É fato público e notório que o Estado passa por grave crise financeira, com restos a pagar de quase 4 bilhões de reais, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, desembocando inclusive na decretação de Estado de Calamidade Financeira pelo Governador do Estado”. 

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet