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4 Abr 2014 - 09:14 | Atualizado em 4 Abr 2014 - 10:33

Nova Derrota: Ação da Aprosum que pedia reintegração na Suia é extinta pela Justiça Federal

O processo pedia ainda indenização, devido as benfeitorias realizadas nas propriedades, o que também não foi acatado pelo magistrado

Agência da Notícia com Redação

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Famílias foram despejadas pela segunda vez da Suiá Missu (Crédito: Agência da Notícia)

Famílias foram despejadas pela segunda vez da Suiá Missu

 
As famílias que foram retiradas da área da antiga Fazenda Suiá Missu, demarcada como reserva indígena Xavante, sofreram uma nova derrota na justiça. Isso porque foi extinto um processo movido pela Aprosum (Associação dos produtores da Suia Missu) que pedia a integração de posse em favor das famílias até que o processo seja julgado pelo Supremo. A decisão é do Juiz substituto no exercício da titularidade da 1ª Vara, Ilan Presser.

O processo pedia ainda indenização, devido as benfeitorias realizadas nas propriedades, o que também não foi acatado pelo magistrado. A ação era contra o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

A justificativa apresentada na decisão diz que o processo buscava rediscutir uma matéria já analisada anteriormente. O magistrado afirma ainda que o Poder Judiciário não pode suspender o cumprimento do mandado de desintrusão, porque a fase atual do procedimento é de cumprimento provisório da sentença. Sobre o pedido de retenção por benfeitorias, o magistrado considerou inadequado, porque "deveria ter sido formulado durante o processo de conhecimento, de forma individual por cada interessado, dada a necessidade de se relacionar cada uma das benfeitorias, o valor da indenização pretendida bem como a comprovação da origem da posse e sua classificação como sendo de boa fé.

O juiz alegou que a ação deve ser extinta prematuramente por causa da falta de condições da ação para o enfrentamento do mérito. A ação, diz, “busca rediscutir matéria já analisada acerca da tutela do direito dos povos indígenas", e que trata-se da proteção do direito de minorias assegurado constitucionalmente. Presser argumenta que a ocupação histórica das terras pelos xavantes já foi confirmada em primeiro e segundo graus de jurisdição, "não cabendo qualquer discussão por parte deste juízo a respeito do direito vindicado na ação de conhecimento”, analisou o Juiz.


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