Os servidores da Ensino Público de Mato Grosso, em greve há mais de 30 dias, bloquearam as entradas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (4). Com isso, o expediente na Pasta foi suspenso.

 

A manifestação é coordenada pelo Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). De acordo com o Governo do Estado, mais de 500 servidores que tabalham na Seduc foram impedidos de entrar pelos grevisas, que fizeram "correntões" em frente à sede.

 

O Governo do Estado, por meio de nota, apontou a ação do Sinteo como "truculenta" e afirmou que apesar da Seduc estar fechada, as assessorias pedagógicas continuam com o atendimento normal às unidades educacionais.

 

O Executivo afirmou que a atitude do sindicato, "além de ferir o direito dos servidores que querem trabalhar, também é ilegal", uma vez que a Justiça já proibiu o Sintep de barrar a entrada de cidadãos e servidores nos órgãos públicos e de fazer o chamado “piquete” (tentativa de forçar trabalhadores a aderir à greve).

Reivindicações

 

Os servidores cobram o cumprimento da lei da dobra do poder de compra - aprovada em 2013 , na gestão do ex-governador Silval Barbosa -, que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, e a Revisão Geral Anual (RGA). 

  
Além disso, o movimento grevista ainda exige o retorno dos salários que foram descontados durante a paralisação.

 

Na sexta-feira (31), o Governo do Estado enviou um documento ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) com novas propostas para negociação do encerramento da greve.

 

No documento, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que não tem previsão de atender a RGA e a lei da dobra, pois a prioridade é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os limites de gastos para a folha salarial dos servidores públicos.

 

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, caso atenda às exigências feitas pela categoria, o Estado irá infringir a LRF, pois já consumiu 58,55% do seu orçamento com salários, sendo que o limite máximo estabelecido é de 49%.

 

O Governo do Estado afirmou que outras reivindicações foram atendidas no anúncio de investimento de quase R$ 115 milhões na Educação ainda neste ano, bem como a convocação de 681 concursados no mês de julho.

 

Conforme o Estado, se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.