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Notícias / Política

27 Ago 2014 - 09:33

STJ suspende condenação e Riva volta à presidência da AL

O deputado foi condenado em processo por improbidade administrativa

Mídia News

 O ministro Geraldo Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso interposto pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e suspendeu a condenação que o tirou da presidência da Assembleia Legislativa.

O deputado foi afastado em maio de 2013, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Riva alegou que o próprio STJ entendeu pela impossibilidade de aplicar o afastamento, “após o encerramento da instrução processual e sem qualquer motivação na necessidade ou na malversação da colheita de provas”.

Ele citou o julgamento do ministro Teori Albino Zavascki, que confirmou a necessidade de afastamento apenas para o caso de proteção a instrução processual.

Além disso, alegou que seu julgamento deveria ser revogado com urgência, “em razão da proximidade do término do mandato de presidente da Assembleia (31/12/2014)”.

Para o ministro Og Fernandes, não se pode autorizar afastamento de Riva com o propósito de evitar que ele cometesse novos atos de improbidade administrativa.

“Também a jurisprudência deste Superior Tribunal é taxativa no sentido de admitir o afastamento cautelar do agente público somente quando este, no exercício de suas funções, por em risco a instrução processual, não sendo lícito invocar a relevância ou posição do cargo para a imposição da medida”, diz trecho da decisão.

“Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão agravada para, nesta extensão, deferir, parcialmente, a liminar requestada, a fim de suspender a determinação de afastamento do deputado José Geraldo Riva de suas funções administrativas até nova deliberação por este relator”, concluiu o ministro.

No TSE

O advogado Valber Melo afirmou que, com a decisão favorável, a expectativa é de que outras três condenações contra o deputado, por improbidade administrativa, possam ser revertidas.

Melo afirmou que a decisão do STJ será protocolada ainda hoje (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para ele, a suspensão da condenação pode ajudar a reverter a impugnação da candidatura de Riva ao Governo do Estado.

Por cinco a votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou o candidato, no início deste mês, por considerá-lo "ficha suja".

Acusação

José Riva é acusado dos crimes de improbidade administrativa e desvio de cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, teriam participado de um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que consistiria na emissão de cheques da Assembleia para empresas fantasmas.

Conforme a denúncia, em 2001, o Poder Legislativo teria emitido 48 cheques à Sereia Publicidade e Eventos Ltda., num montante de R$ 2.650.921,20.

Pelo menos, 26 cheques foram descontados diretamente no caixa, numa agência do Banco do Brasil, e outros 22, na Confiança Factoring, que pertencia ao bicheiro João Arcanjo, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).

Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2001, pela Polícia Federal.

 
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