Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Domingo 5 de Dezembro de 2021

2 0
:
1 8
:
3 6

Últimas Noticias

Enquete

Na Sua opinião você é a favor ou contra a realização do carnaval em fevereiro de 2022

Notícias / Política

27 Ago 2014 - 14:35

Dilma veta projeto que cria novas cidades; Romoaldo lamenta decisão

Os dois vetos ainda serão votados pelo Congresso que pode derrubá-lo, permitindo a promulgação da lei.

Agência da Notícia com RD News

 A presidente da República Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto de lei que define as regras necessárias para a criação de novos municípios. A decisão foi publicada no Diário da União desta quarta (27). No despacho, o governo federal, que ouviu o ministério da Fazenda, alega que a iniciativa representa gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação", diz trecho do veto.
Nesta linha, o despacho ressalta que serão criadas mais despesas sem que exista aumento nas receitas. Assim sendo, segundo Dilma, se forem mantidos os critérios de repartição do FPM, "o desmembramento de um município causa desiquilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes".
O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), durante a sessão desta quarta, lamentou a decisão de Dilma. Ele lembrou que a sanção era algo aguardado pelas cidades mato-grossenses e que o despacho presidencial deve prejudicar os distritos que sonhavam com a emancipação. Em Mato Grosso, pelo menos 20 distritos se articulavam para se tornar cidades.
As novas regras havim sido aprovadas no início de agosto com por 52 votos favoráveis e 4 contrários. A votação da proposta, que autorizava a criação de novos municípios, ocorreu depois do veto presidencial, em 2013. À época, assim como agora, Dilma justificou que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenas cidades pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e impedindo uma boa gestão municipal. Os dois vetos ainda serão votados pelo Congresso que pode derrubá-lo, permitindo a promulgação da lei.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet