O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, declinou da competência sobre processo que investiga suposta ameaça do ex-secretário de Estado de Segurança, Rogers Jarbas, contra o delegado Flavio Stringuetta.
O caso agora será julgado pela 7ª Vara Criminal da Capital, sob responsabilidade do juiz Jorge Luiz Tadeu.
A decisão é da última quarta-feira (14).
A suposta ameaça ocorreu no estacionamento do Supermercado Big Lar, em março do ano passado, pelo fato de Stringuetta ter pedido a prisão de Rogers na Operação Esdras.
A operação, desencadeada em 2017, desbaratou um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
A decisão sobre o declínio de competência atende um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
João Bosco concordou com o MPE que o caso, na verdade, se trata de suposto crime de coação no curso do processo, tipificado no artigo 344 do Código Penal. O referido artigo prescreve: “Art. 344. Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
“Ademais, visualiza-se que a conduta em comento constitui crime contra a Administração da Justiça. Sendo assim, constata-se que a 10ª Vara Criminal não possui competência para apurá-lo, eis que conforme a Resolução nº 22/2014, a competência para apurar os crimes praticados contra a Administração Pública é da 7ª Vara Criminal da Capital”.
"Pelo exposto, em consonância com a cota ministerial , determino a remessa deste caderno investigativo para o Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital", decidiu.
O caso
O delegado e o ex-secretário de Segurança se encontraram no Supermercado Big Lar, no Jardim das Américas, na manhã do dia 28 de março.
De acordo com Stringueta, enquanto ele fazia compras, o ex-secretário o cumprimentou.
Conforme o boletim de ocorrência elaborado pelo delegado, já no estacionamento Rogers se aproximou de sua motocicleta e pediu para conversarem.
O delegado conta que Jarbas se mostrou “acintoso e provocativo, adotando uma postura de muita proximidade com o comunicante [Stringueta], começando a conversa, chamando o comunicante de covarde e mentiroso”.
O ex-secretário ainda teria dito que sua prisão foi uma armação do desembargador Orlando Perri, e que a delegada Alana Cardoso teria mentido em seu depoimento para prejudicá-lo.
Stringueta disse que questionou o que ele queria dizer com isso e Jarbas o teria confrontado mais uma vez.
“Ele disse que reverteria tudo num processo, e ainda ganharia dinheiro de todos; que já no final da conversa, Rogers disse novamente que era para resolvermos o nosso problema como homem, e pediu para o comunicante marcar dia, hora e local para tanto".
Em nota, na época, os advogados de Jarbas negaram qualquer ameaça a Stringueta.
“Em momento algum (Jarbas) proferiu qualquer ameaça ao Delegado Stringueta e que, diversamente do noticiado, Stringueta foi quem propôs o ‘confronto físico’, o que pode ser verificado pela gravação do sistema de vídeo do local”, diz trecho do documento assinado pelos advogados Saulo Gahyva e Rafaela Conte.
Operação Esdras
Rogers Jarbas foi preso em setembro de 2017, com mais seis pessoas, acusado de montar um esquema para afastar o desembargador Orlando Perri das investigações sobre as escutas ilegais montado no âmbito do Governo do Estado.
A Operação Esdras levou ainda à prisão o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, , o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, o ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, a esposa dele, Hellen Lesco, o tenente-coronel da PM Michel Ferronato, o tenente-coronel da PM Michel Ferronato, o sargento da PM João Ricardo Soller e o cabo Gerson Correa Júnior.