Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Terça-feira 7 de Abril de 2020

1 3
:
5 7
:
0 4

Últimas Noticias

Campanha Publicitária

Notícias / Esporte

29 Nov 2019 - 08:38

Projeto aprovado pela AL garante maior isonomia para a concessão de incentivos

redação

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o projeto de lei enviado pelo Governo de Mato Grosso que regulamenta as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

Com a aprovação, o Condeprodemat passa a ser o organismo responsável por definir as diretrizes, critérios e os percentuais de incentivos fiscais concedidos aos segmentos econômicos instalados no Estado.

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

 

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a decisão da Assembleia representa uma vitória não só para o Executivo, mas principalmente para o desenvolvimento da economia do estado.

“Esta é uma pauta extremamente importante para o Governo e quero agradecer aos deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, pela sensibilidade na aprovação. A concessão dos incentivos fiscais poderá ser feita e decidida de forma técnica para cada segmento, tornando o benefício justo para todas as empresas que querem investir em nosso Estado. E é isso que o governador Mauro Mendes sempre busca, ações que vão garantir o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para a população de Mato Grosso", disse Carvalho.

O Condeprodemat contará com sete membros, sendo quatro do Executivo e três da iniciativa privada. Pelo Estado, será representado pelos secretários César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda) e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Já na iniciativa privada, o Conselho terá um assento para cada uma das seguintes entidades:  Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio).

Lançamento do Instituto PCI - Sec. Casa Civil - Mauro Carvalho Sec. Sema Mauren Lazaretti -Sec. Desenvolve MT Cesar Miranda Lima
Créditos: Christiano Antonucci

 

O secretário César Miranda, que presidirá o Condeprodemat, também reforçou a importância da decisão da Assembleia. De acordo com ele, esta lei vai trazer mais agilidade e segurança jurídica para o setor empresarial do Estado, além de atrair novos investimentos, arrecadação e oportunidades de trabalho.

“Esse conselho vai produzir toda a política de desenvolvimento econômico do Estado, desde diretrizes, percentuais de incentivos até as estratégias de atuação. Essa é uma discussão antiga e que agora poderá ser solucionada, principalmente porque teremos a oportunidade de estabelecer incentivos mais igualitários e justos”, explicou.



Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

Notícias Relacionadas

 
Sitevip Internet