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30 Nov 2019 - 08:43

Construtora terá que pagar pensão vitalícia e indenizar operário

Tribunal Regional do Trabalho entendeu que empresa deveria ser responsabilizada

Mídia News

Arquivo/MidiaNews

 (Crédito: Arquivo/MidiaNews)
Chovia muito no momento em que o caminhão-tanque com três empregados da BC2 Construtora aproveitou a pista dupla na BR-163, nas proximidades do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, e deu início à ultrapassagem de uma carreta. Nesse exato momento, um caminhão bitrem que vinha em sentido contrário invadiu a pista, causando a colisão frontal entre os dois veículos.

 

O acidente acontece em novembro de 2014 e as consequências ainda são sentidas pelo operador de roçadeira que estava na cabine do caminhão-tanque. Ele acionou a Justiça do Trabalho pedindo que a BC2 Construtora, para a qual trabalhava, fizesse a reparação dos danos resultantes das fraturas na perna direita.

 

Na sentença, proferida na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a juíza Paula Cabral reconheceu o dever de a empresa reparar os danos, determinando o pagamento de indenização pelo período que o trabalhador esteve em tratamento, além de pensão vitalícia de 30% de seu salário. Também instituiu o dever de a construtora arcar com a compensação de R$ 15 mil pelos danos morais.

 

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) argumentando não ter culpa pelo acidente de trânsito, por entender que a tragédia resultou de fato de terceiro, circunstância que retiraria a responsabilidade do empregador, por afastar o nexo de causalidade entre o ocorrido e a relação de emprego.

 

Ao analisar a questão, o relator do recurso, desembargador Tarcísio Valente, lembrou, todavia, que ao se responsabilizar pela condução de seus empregados até o local da prestação de serviços, para atender aos seus interesses, o empregador se equipara ao transportador e, desta forma, assume o ônus e o risco do transporte.

 

No caso, ficou provado que o deslocamento fazia parte das atividades que o trabalhador desenvolvia normalmente, submetido, portanto, a um risco médio superior à coletividade em geral quanto a se envolver em acidentes de trânsito. Por isso, aplica-se ao caso a teoria da responsabilidade civil objetiva, não sendo necessário verificar a culpa do empregador, mas apenas a existência de dano e o nexo de causalidade.

 

Desta maneira, considerando que a construtora não conseguiu provar sua tese, o relator conclui pelo acerto da sentença ao determinar as condenações, sendo acompanhado, de forma unânime, pelos demais membros da 1ª Turma.

 

Quanto à pensão mensal vitalícia, a Turma manteve em 30% do salário do operador de roçadeira, com base na perícia médica, que concluiu pela incapacidade definitiva do trabalhador para o exercício das suas funções habituais, em razão do encurtamento da perna e desvio do joelho, com consequências na bacia, impedindo-o de dobrar o joelho e a incapacidade física para o exercício de função braçal com sobrecarga muscular acima de 20 quilos.

 

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