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12 Dez 2019 - 09:04

Comissão discute decisão do STF que acaba com eleições nas escolas

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 (Crédito: Reprodução)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas, foi discutida durante reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que aconteceu nesta quarta-feira (11), às 14h, na Sala 202.

Conforme entendimento do STF, os diretores das escolas públicas deverão ser nomeados pelos prefeitos, no caso da rede municipal, e pelo governador, quando se tratar de escolas estaduais.

O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), classifica a decisão como antidemocrática. “Sabemos da luta que foi para garantir esse direito na nossa Constituição Federal e na Constituição Estadual e agora o STF entende que a escolha do diretor das escolas públicas deve ser feita pelo gestor. Isso, sem sombra de dúvidas, é um retrocesso na gestão democrática da educação brasileira”, declarou, recentemente, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Para tentar reverter a decisão, o parlamentar pediu apoio da bancada federal de Mato Grosso. “Vamos trabalhar para que a nossa bancada federal e também o Congresso Nacional apresentem proposições e o STF possa rever essa decisão antidemocrática. Nós não podemos admitir o clientelismo, a politicagem na educação brasileira. A gestão democrática instalada nas nossas escolas foi um avanço muito grande para melhorar os índices educacionais e também para garantir a participação da comunidade como um todo na gestão escolar no nosso país e no nosso estado”, afirmou.

A secretária de estado de Educação, Esportes e Lazer, Marioneide Kliemaschewsk, participará da reunião para contribuir com o debate. Também estará presente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sitep-MT), Valteir Pereira.

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