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12 Dez 2019 - 12:36

Vereadores de Confresa conseguem anistia das multas da GIA

Aproximadamente 700 produtores de Confresa tinham dívidas ativas com a Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE)

redação

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Vereadores de Confresa conseguem anistia das multas da GIA (Crédito: Agência da Notícia)

Vereadores de Confresa conseguem anistia das multas da GIA

Após uma negociação que teve início no mês de abril de 2019, os vereadores Professor Cícero (PSDB), Polaco (PSDB) e Geancarlos (MDB), conseguiram a anistia das multas referentes à Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA).

O projeto teve autoria de Professor Cícero, que relatou à reportagem que foi procurado por um produtor que havia sido multado e após tomar conhecimento do fato, solicitou e foi prontamente atendido pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Uasley Werneck (PL), que viabilizou recursos para visitar a capital Brasília (DF) e tentar uma articulação com políticos.

Em Mato Grosso, cerca de 65 mil pessoas serão beneficiadas com o projeto, que perdoará dívidas de até R$ 1,5 mil e valores mais altos serão reduzidos drasticamente, como no caso do próprio Professor Cícero, que de R$ 6 mil de multa, pagou apenas R$ 44,00.

Em entrevista, Polaco afirmou que articulações foram feitas juntamente ao Senador Jayme Campos (DEM) e a Deputada Estadual Janaína Riva (MDB), os quais conseguiram convencer o Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), a anistiar mais de 90% das dívidas referentes à guia.

Aproximadamente 700 produtores de Confresa tinham dívidas ativas com a Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE) e não podiam comercializar produtos e emitir guias do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA).

Segundo o vereador Geancarlos (MDB), após uma visita feita a Cuiabá nesta semana, ficou acertado que o Poder Legislativo iria articular juntamente à Secretaria de Fazenda para que cada município possa realizar a negociação para anistia ou diminuição das multas.

Para se regularizar junto ao PGE momentaneamente, é necessário enviar para algum dos vereadores envolvidos os dados da pessoa multada.

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1 comentário

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  • por História mal contada, em 12 Dez 2019 às 19:34

    Me explica como um vereador faz um projeto para anistia de dívida junto ao Estado de MT? Me explica tbm onde está a decisão, portaria ou equivalente. História mal contada viu

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