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6 Fev 2020 - 14:39

STJ cita "dados fiscais" e decreta sigilo em recurso contra Maggi

Processo trata do suposto superfaturamento de R$ 44 milhões ocorrido na gestão do ex-governador

Mídia News

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 (Crédito: Mídia News)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sigilo em um recurso especial protocolado pelo Ministério Público Estadual contra a decisão que havia extinto uma ação contra o ex-governador Blairo Maggi no chamado  "Escândalo dos Maquinários".
 
A determinação é desta quarta-feira (5) e foi assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
 
A ação se refere a um processo por improbidade administrativa que trata do superfaturamento de R$ 44 milhões ocorrido na aquisição de 705 máquinas, em 2009, pelo Governo do Estado, então comandado por Blairo Maggi.
 
O recurso foi ingressado pelo MPE em 2016, visando reabrir a ação contra o ex-governador. Ela foi extinta em 1ª Instância e, no recurso, o MPE pede a anulação da sentença e, consequentemente, a volta da tramitação do processo.
  
“No presente caso, o requerente demonstrou a excepcionalidade a justificar o deferimento do pedido, uma vez que houve a juntada, na origem, de documentos que devem ser mantidos em sigilo”, argumentou o ministro.
 
 
Ante o exposto [...] defiro o pedido referente ao segredo de justiça, nos termos formulados na referida petição. Vista ao Ministério Público Federal para parecer
A defesa de Blairo ingressou com pedido de segredo de Justiça alegando que foram anexados ao processo diversos documentos de cunho pessoal, como dados fiscais e bancários. 
 
"Considerando a existência de documentos pessoais do Recorrido nestes autos, com informações sobre seus dados fiscais e bancários, e que foram apresentados apenas ao Recorrente, no bojo do inquérito civil”, alegou defesa.
 
Escândalo dos maquinários
 
A decisão que extinguiu a ação por improbidade foi assinada pela juíza auxiliar Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, em 2014.  A decisão levou em conta o fato de que ele e o ex-secretário Eder Moraes foram inocentados pelo então jui federal Julier Sebastião da Silva.
 
Na época, além das empresas envolvidas, os ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti (falecido) também foram condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 44 milhões, multa de R$ 10 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
 
As investigações constataram que o recurso utilizado para a aquisição das máquinas foi oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), um total de R$ 241 milhões.

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