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10 Fev 2020 - 15:28

MPE investiga suposto dano ao erário em contratos de R$ 3 mi

Procedimento aberto pelo promotor Roberto Turin inclui o Mãe Bonifácia, Massairo Okamura e Zé Bolo Flô

Mídia News

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar suposto dano ao erário na execução do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Serviços Eireli-ME entre 2013 e 2016.
 
A empresa foi contratada para prestação de serviços de manutenção nos parques estaduais Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia.
 
O contrato assinado em julho de 2013, no valor de R$ 1.026.999,00 milhão, foi aditivado em duas ocasiões, em 2014 e 2015, pelo mesmo valor, totalizando mais de R$ 3 milhões pagos no período. 
 
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 3 de fevereiro.
 
Conforme Turin, o inquérito tem como base uma auditoria de conformidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que constatou, no ano passado, irregularidades no contrato, como o não cumprimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.
 
O relator da auditoria, conselheiro interino João Batista Camargo propôs que a empresa ressarcisse os cofres públicos em R$ 112.694,40, mas o Pleno decidiu pela instauração de uma Tomada de Contas Ordinária
  
"Considerando, por fim, a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais porventura cabíveis”.
 
“Resolve instaurar inquérito para apurar a existência de danos ao erário durante a execução do contrato nº 30/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a empresa Lua Serviços Eireli-Me, cujo objeto era a prestação de serviços de manutenção nos Parques Massairo Okamura, Zé Bolo Flô e Mãe Bonifácia”.
 
O promotor oficiou o conselheiro interino do TCE João Batista Camargo solicitando informações se houve a autuação de Tomada de Contas Ordinária para apurar a existência de dano ao erário no contrato.
 
Não há um prazo para o fim da investigação. 
 

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