Agência da Notícia

Mato Grosso

Agência da Notícia, Segunda-feira 17 de Janeiro de 2022

1 8
:
5 1
:
2 1

Últimas Noticias

Notícias / Política

10 Set 2014 - 09:00

Justiça condena ex-prefeito e vereador por venda de lote público

Wanderlei Farias e João Carlos Abreu terão que restituir o erário em R$ 201.110,00

Agência da Notícia com Mídia News

 O ex-prefeito de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), Wanderlei Farias, e o vereador João Carlos Souza Abreu, continuam condenados a restituir o erário em R$ 201.110,00 referentes ao terreno público que foi vendido por eles.

A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária da Terceira Câmara Cível do TJMT, formada pelas desembargadoras Maria Erotides Kneip Baranjak (presidente), Maria Aparecida Ribeiro (relatora) e pela juíza Vandymara Zanolo.

Durante o julgamento, a relatora do processo ressaltou que o terreno alvo do processo havia sido doado por Farias, prefeito à época, para que fosse construído um buffet infantil na cidade.

A construção do local foi solicitada pelo vereador João Abreu, também animador de festas, com a finalidade de promover sociabilidade e diversão para a população local. No local, deveria ter cama elástica, piscina de bolinhas e outros brinquedos.

Entretanto, em 2008, o terreno foi dividido em seis partes, as quais foram vendidas para que fossem construídas casas particulares. Os terrenos foram registrados em cartório em 2010. Toda a transação foi feita pelo vereador João Abreu com o consentimento do ex-prefeito Wanderlei Farias, que inclusive autorizou o desmembramento parcial do terreno, recebeu os impostos dos lotes desmembrados e autorizou o recebimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Em sua defesa Farias afirmou que não tinha conhecimento do ocorrido e agiu de boa fé. Já Abreu afirmou que precisou vender o terreno por estar passando por dificuldades financeiras por conta de um acidente automobilístico.

“Verifico que os fatos e as práticas danosas das ações restaram comprovados no processo. O terreno foi utilizado para fim diverso e a sociedade ficou sem o local de diversão. (...) Quanto ao Wanderlei Farias, este agiu negligentemente ao permitir que o bem fosse alienado e aprovar em um segundo mandato que fosse recebido o ITBI. (...) Em relação ao João Abreu, ninguém pode valer de sua própria torpeza”, ressaltou a desembargadora.

Comentários no Facebook

Comentários no Site

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião da Agência da Notícia. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agência da Notícia poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.
Comentários com mais de 1300 caracteres serão cortados no limite.

 
Sitevip Internet