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Agência da Notícia, Sábado 28 de Novembro de 2020

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14 Fev 2020 - 15:00

Ex-secretário depõe sobre esquema de R$ 8,8 mi na venda da Cemat

Folha Max

Acontecerá no dia 14 de abril uma audiência na qual o ex-titular da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa da Fifa 2014), Maurício Souza Guimarães começa a dar sua versão à justiça sobre os indícios do suposto envolvimento do ex-governador José Rogério Salles e do ex-secretário Fausto de Souza Faria em fraude na venda da antiga Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.), atual Energisa, do Estado à iniciativa privada em 2002.

Determinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, na mesma ocasião será ouvida a servidora do TCE (Tribunal de Contas do Estado) L.D.N. e a ex-funcionária comissionada L.A.M., ambas também por força da ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra as antigas autoridades e o empresário José Carlos de Oliveira.

“No que tange à testemunha L.A.M. consta que não exerce cargo público atualmente, razão pela qual incumbe à parte que a arrolou proceder a devida intimação para o ato. Em relação à testemunha L.D.N., consta ser servidora do TCE, razão pela qual deverá ser intimada por intermédio de seu superior hierárquico. Na hipótese da testemunha não trabalhar no Tribunal de Contas, intime-se o requerido para providenciar a sua regular intimação”.

Conforme a acusação, o “investidor” contou com a ajuda do então secretário Fausto Faria no convencimento de Rogério Salles, para conseguir as ações e depois vendê-las direto, como se deles fosse a empresa pública, e assim não entregar o dinheiro aos cofres públicos.

Segundo a promotoria, o ex-titular da Sefaz e o ex-governador aproveitaram o status de secretário de Estado e a experiência como operador da bolsa de valores para realizar a venda ilegal as ações escriturais da Cemat pertencentes ao Governo do Estado à Bovespa. Depois, se apropriaram do produto da venda.

No caminho, para fazer as ações chegarem à Bovespa, os papeis tiveram suas titularidades transferidas para o nome de José Carlos de Oliveira por meio de uma artimanha de Fausto Faria. Na Sefaz, ele teria conseguido a assinatura do governador de turno nessa transferência depois de dizer a este que a operação não causaria nenhum prejuízo ao erário.

Depois que o processo começou, Fausto disse que só assinou o documento porque se enganara ao consultar o resultado de uma licitação. Teria entendido que José Carlos Oliveira é quem havia vencido o processo licitatório que escolheu o corretor que iria comercializar as ações. O primeiro hoje mora na região da Comarca de São Francisco de Paula (RS) e irá se pronunciar por meio de carta precatória.

O MPE quer os três — ex-governador, ex-secretário e empresário — condenados por improbidade administrativa e a devolverem os R$ 8,8 milhões da venda supostamente fraudada ao usufruto do Estado.

“Em relação à testemunha Mauricio de Souza Guimarães, uma vez que a intimação feita pela defesa frustrou-se, defiro a sua intimação por mandado. Designo para o dia 14 de Abril de 2020 às 14h para a oitiva das testemunhas acima indicadas”, escreveu o magistrado da Vara de Ação Civil Pública da Comarca de Cuiabá.

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