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Notícias / Judiciário

15 Fev 2020 - 08:43

Prefeito de MT é condenado a indenizar antecessor em R$ 30 mil

Valdir Castro Filho foi baleado em 2015, quando era vice, e acusou Valdir Ribeiro pelo crime

Mídia News

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)

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O atual prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Castro Filho e o empresário João Bosco Carvalho foram condenados a pagar R$ 30 mil, por danos morais, ao ex-prefeito da cidade, Valdir Ribeiro, por tê-lo acusado de tentativa de homicídio, em 2015.
 
Na época, Valdir Castro, conhecido como "Valdirzinho", era vice de Ribeiro. 
 
A decisão, publicada nesta sexta-feira (14),  é da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da Décima Primeira Vara Cível de Cuiabá. 
 
Consta na ação que em fevereiro de 2015, Valdirzinho foi atingido por um tiro de raspão no antebraço durante uma tentativa de assalto no estacionamento da Câmara Municipal de Cuiabá.
 
Ainda segundo a ação, no mesmo dia, Valdirzinho e o empresário, que é seu irmão, foram à imprensa e declararam que a tentativa de assalto era na verdade um atentado armado por Ribeiro em razão de desavenças políticas.

Em sua decisão, a juíza afirmou que as provas colhidas durante o processo demonstram à “ofensa à honra” do ex-prefeito, uma vez que Valdirzinho e o empresário lhe imputaram a prática de ato criminoso e ainda prestaram declarações à imprensa, a fim de denegrir a sua imagem publicamente.
 
“Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial formulado na Ação de Obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais com pedido de liminar ajuizada por Valdir Ribeiro em face João Bosco Carvalho de Castro e Valdir Pereira de Castro Filho para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ)”, decidiu a magistrada.

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