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20 Fev 2020 - 10:04

Sefaz conclui pagamento dos prêmios do Programa Nota MT

Foram pagas as premiações referentes aos sorteios de novembro e dezembro de 2019

Redação

Reprodução

 (Crédito: Reprodução)
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) concluiu nesta terça-feira (18.02), o pagamento dos prêmios dos consumidores sorteados no Programa Nota MT. Foram pagas as premiações dos sorteios referente aos meses de novembro e dezembro de 2019 e remanescentes de outros concursos. Os valores ainda não haviam sido creditados devido ao fechamento e abertura do orçamento estadual. Por lei, o Executivo tem que fechar o orçamento no final de cada ano e, com isso, não é possível fazer movimentações financeiras.

Dentre os sorteados que eventualmente ainda não receberam as premiações, estão aqueles em situação irregular perante a Fazenda Pública estadual, ou que ainda não cadastraram a conta bancária. Erros de digitação no número da agência e conta ou a escolha errada da instituição também são motivos que impedem o recebimento do prêmio. Por exemplo, quando a pessoa tem conta Banco Bradesco BBI, mas escolhe o Banco Bradesco S.A o pagamento não será realizado.

Portanto, é necessário que os cadastrados no Nota MT tenham atenção ao informar os dados da conta bancária, a fim de evitar problemas no pagamento do prêmio.

O pagamento das premiações do Nota MT é efetivado sempre no prazo de até 90 dias, após confirmação da regularidade do sorteado e homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme prevê a legislação. O primeiro lote é pago no mês subsequente ao do sorteio realizado.

De acordo com o decreto 139/2019, publicado no Diário Oficial do dia 14 de junho, os consumidores contemplados nos sorteios do Nota MT devem seguir as seguintes condições para receber os prêmios: informar corretamente os seus dados bancários, no site ou aplicativo do Nota MT, e possuir Certidão Negativa de Débitos relativos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). As certidões podem ser consultadas aqui.

A Sefaz ressalta que, após os sorteios, um e-mail é encaminhado aos sorteados que estão com pendências, informando o motivo da irregularidade. No aviso consta, ainda, as instruções para que o consumidor regularize sua situação. O prazo para regularização é de até 90 dias, contados a partir da homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Call Center da Sefaz (Plantão Fiscal) pelo telefone (65) 3617-2900, ou ainda no 3617-2704. Pode-se também acessar as "Perguntas Frequentes", no site, ou a opção "Dúvidas", no aplicativo do Nota MT.

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