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21 Fev 2020 - 09:48

Riva devolverá R$ 92 milhões e fica 2 anos em prisão domiciliar

Acordo de ex-parlamentar apontou suposto crimes de pessoas nos três poderes

Mídia News

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 (Crédito: Mídia News)
O ex-deputado estadual José Riva deve devolver o montante de R$ 92 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. 
 
Isso é o que está estabelecido no acordo de colaboração premiada do ex-parlamentar, homologado nesta quinta-feira (20) pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça.
 
Conforme apurou o MidiaNews, o pagamento do valor deve ocorrer em oito parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 28 de fevereiro. 
 
No montante, ainda consta a alienação de um avião, que já está em posse do Estado de Mato Grosso e, atualmente, é usado como UTI aérea.
 
Do total a ser restituído, R$ 90 milhões dizem respeito ao ressarcimento aos cofres públicos, e R$ 2 milhões relativos a multa com o Poder Judiciário.
 
Prisão domiciliar 
 
Ainda consta no acordo que Riva, que já foi condenado a pelo menos 62 anos, relativos a crimes contra o erário público, deverá cumprir dois anos em regime fechado diferenciado, conhecido como prisão domiciliar.
 
Ele ainda deve se submeter ao uso de tornozeleira eletrônica.
 
Delação premiada
 
O acordo de Riva possui 58 anexos, armazenados em caixas do tipo box, que narram supostas condutas ilícitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário.
 
O conteúdo da delação está sob sigilo. No entanto, em outubro do ano passado, veio a público um suposto aditamento do acordo de colaboração do ex-deputado. 
 
No documento, Riva revelou o pagamento de propinas milionárias a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo. Neste período, pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
 
A planilha foi elaborada tendo como base a assinatura de relatórios falsificados de recebimento de material de consumo ou de serviços prestados. 
 
No documento, Riva soma inclusive os impostos pagos nas operações de "aquisição" dos materiais, computando o recolhimento também como propina.
 

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