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22 Fev 2020 - 09:10

MPE apura se PM acumulou salários dos governos de MT e DF

Promotor verificou em portais da transparência que ele recebeu pelos dois entes federados

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 (Crédito: Reprodução)

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O Ministério Público Estadual  (MPE) abriu um inquérito civil para investigar um suposto ato de improbidade administrativa e dano ao erário na cessão do major da Polícia Militar de Mato Grosso, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, para o Governo do Distrito Federal.
 
Thiago é o atual subsecretário da Casa Civil  do Distrito Federal. No ano passado, ele foi acusado pela ex-namorada de estupro e agressão.
 
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última sexta-feira (14).
 
Conforme o promotor, o inquérito tem como base uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal, de que o major vem exercendo atividades ilegais para o qual foi autorizado.
 
Segundo a denúncia, Thiago foi cedido pelo Governo de Mato Grosso para exercer função de natureza militar no Governo do Distrito Federal, no entanto vem exercendo a função de ordenador de despesas, cargo civil.
 
No inquérito, o promotor informou que, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o major foi cedido pelo Governo de Mato Grosso para exercer a função de natureza militar no Distrito Federal pelo período de 26 de março de 2019 a 17 de março de 2020.
 
Porém, conforme Arnaldo Justino, Thiago foi nomeado como subsecretário da Casa Civil do Distrito Federal no dia 8 de fevereiro de 2019.
 
Além disso, o promotor também informou que em consulta ao portal transparência do Estado de Mato Grosso foi verificado que o major recebeu o valor bruto de R$ 23 mil referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2019.
 
Segundo Arnaldo Justino, em consulta ao portal de transparência do Distrito Federal, consta que Thiago vem recebendo desde o mês de abril de 2019, o valor bruto de R$ 10 mil, além de um adicional de origem pensionista no valor de R$ 2,7 mil  de origem da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
 
“Ou seja, esteve recebendo cumulado salários referentes ao ano de 2019 entre o órgão cedente e cessionário, causando estranheza que o então servidor recebeu valores, no órgão ao qual não prestou serviços, já que neste período se encontrava cedido”, disse o promotor.
 
O promotor ainda disse ser questionável o fato de que o atual salário recebido pelo major no Distrito Federal ser desproporcional aos valores pagos ao cargo de origem, como major da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
 
“Em face do exposto, diante de fortes indícios de dano ao erário estadual, resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público visando a completa apuração do fato que, em tese, caracteriza improbidade administrativa tipificada no art. 10, da Lei 8.429/92”, determinou.
 
 

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