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24 Fev 2020 - 08:29

Prefeitura e Conselho Tutelar alertam sobre a presença de menores em eventos de Confresa

Em caso do descumprimento da medida denuncie no disk 100 ou entre em contato com algum conselheiro tutelar.

Assessoria

Reprodução/Ilustrativa

 (Crédito: Reprodução/Ilustrativa)
A Prefeitura de Confresa e o Conselho Tutelar alertam sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos.

A entrada e permanência é permitida desde que acompanhados dos pais ou responsáveis e mediante alvará de autorização judicial, em que conste, data, horário e local do evento, horário de início e encerramento, se no local haverá a oferta ou não de bebida alcoólica, dentre outras exigências.

Em eventos enunciados matinê, desfile de bloco infantojuvenil e similares realizados em via pública ou local aberto há limitações em relação ao horário de permanência de crianças e adolescentes de até 14 anos. 

Estes devem estar acompanhados, de pelo menos um responsável, e o horário de permanência é das 8 às 11H e das 16h às 19h.

Para os de 14 a 16 anos, se desacompanhados, é permitida a permanência, apenas com autorização, por escrito do responsável e até as 23h, dos 16 aos 18 anos até às 0h e 30m.
Em qualquer circunstância a venda e o consumo de bebida alcoólica POR MENORES de 18 anos, SÃO PROIBIDOS.

Em caso do descumprimento da medida denuncie no disk 100 ou entre em contato com algum conselheiro tutelar da sua cidade.
 

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