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Quinta-feira, 28 de março de 2024
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Notícias Judiciário

Ex-governador de MT exige ''venda'' imediata de bens dados em delação

Silval Barbosa entregou fazendas e terrenos em seu acordo com a PGR

O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) interpôs uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a “alienação” (venda) dos bens que ele próprio disponibilizou em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro do STF, Luiz Fux, enviou um ofício à PGR na última terça-feira (3) solicitando informações. Fux homologou o acordo de colaboração premiada do ex-governador no ano de 2017, qualificando o processo como uma “delação monstruosa”. 

Silval Barbosa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos como uma das condições para “fechar” seu acordo de colaboração premiada. Desse valor, pouco mais de R$ 46,6 milhões seriam restituídos por meio de seus bens. Outros R$ 23,4 milhões seriam devolvidos em dinheiro, sendo 5 parcelas de R$ 4,7 milhões cada, pagas anualmente.

Entre os bens prometidos por Silval estão duas fazendas em Peixoto de Azevedo (696 KM de Cuiabá) – avaliadas em R$ 33,1 milhões e R$ 10,5 milhões -, além de um imóvel urbano localizado em Sinop (501 km de Cuiabá), e outro na Capital, que custam R$ 860 mil e R$ 1,23 milhão, respectivamente.

Em seu pedido, o ex-governador solicitou que o Ministro do STF determinasse que a 2ª Vara Criminal de Cuiabá) realizasse a alienação dos bens. O juízo é responsável pela gestão do acordo de colaboração premiada de Silval Barbosa.

Até novembro do ano passado, alguns dos bens de Silval Barbosa já haviam sido leiloados, revertendo aos cofres públicos o valor de R$ 39,4 milhões.

DELAÇÃO

O acordo de colaboração premiada com a PGR foi realizado no âmbito da operação “Ararath”. As informações repassadas pelo ex-governador já motivaram pelo menos duas operações no Estado: “Descarrilho”, de agosto de 2017, que apura diversos esquema de corrupção na implementação do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), que afastou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em setembro do mesmo ano. 
 
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