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Notícias / Judiciário

12 Mar 2020 - 08:56

TSE descarta argumento do governo de MT de que coronavírus é ameaça em nova eleição para o Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que não há nenhuma determinação oficial do Ministério da Saúde que impeça a realização de eventos com grande aglomeração de pessoas no país.

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do governo de Mato Grosso para suspender as eleições suplementares para o Senado, no dia 26 de abril, e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) dê continuidade ao processo. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10).

Na decisão, a ministra descartou o argumento do governo estadual de que o coronavírus seria uma ameaça já que não há nenhuma determinação oficial do Ministério da Saúde que impeça a realização de eventos com grande aglomeração de pessoas no país.

O governo alegou que a eleição deve trazer custos muito altos para os cofres públicos. O TRE estima que o pleito custará mais de R$ 8 milhões.

O governador Mauro Mendes (DEM) argumentou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) deve gastar mais de R$ 400 mil com ações de segurança no período da eleição suplementar. O número é baseado nos gastos da última eleição, em 2018.

Em relação aos gastos com a eleição, a ministra alegou que a maior parte será paga pela Justiça Eleitoral.

A eleição será feita para preencher a vaga aberta com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos), em dezembro do ano passado, por abuso de poder econômico e caixa dois na campanha eleitoral de 2018.


Mesmo cassada, Selma Arruda continua no cargo, até que o Senado analise e cumpra a decisão da Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a ministra, o processo de cassação de Selma Arruda está em curso e não impede a realização de uma nova eleição.

O pedido feito pelo governo de Mato Grosso citava também a decisão do ministro Dias Toffoli, no dia 31 de janeiro deste ano, que determinou que o terceiro candidato mais votado para a vaga em 2018 assumisse a vaga de Selma Arruda, após a cassação dela. Nesse caso, o empresário Carlos Fávaro.

O governador afirma que, enquanto os processos judiciais no TSE e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a saída de Selma do Senado continuarem pendentes, não existe motivo para que seja realizada nova eleição.

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