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12 Set 2014 - 07:53 | Atualizado em 12 Set 2014 - 10:19

Unânime, TSE mantém barrada candidatura de Riva ao Governo

Deputado deve se pronunciar nesta sexta-feira; Janete Riva pode assumir candidatura

Agência da Notícia com Redação

Reprodução

O deputado José Riva, que teve candidatura barrada pelo TSE (Crédito: Reprodução)

O deputado José Riva, que teve candidatura barrada pelo TSE

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferida a candidatura de José Riva (PSD) ao Governo do Estado, com base na Lei da Ficha Limpa.

Por unanimidade, os ministros não acataram as argumentações da defesa de Riva e consideraram que ele experimentou enriquecimento ilícito nas quatro condenações do Tribunal de Justiça, por ato de improbidade administrativa.

Votaram contra Riva o relator do processo, ministro João Otávio Noronha, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio, além do presidente Dias Toffoli.
"A análise permite concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os atos de improbidade administrativa importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente"
Apesar do resultado negativo, Riva poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e continuar a fazer campanha eleitoral.

Outra opção, mais provável, é abrir mão da candidatura e indicar outro nome. Nos bastidores, especula-se sobre a possibilidade de sua esposa, Janete Riva, assumir a candidatura.

Tese negada

A argumentação dos advogados José Eduardo Alckimin e Rodrigo Mudrovitsh, que defendem Riva, é que ele, apesar de ter sido condenado em quatro ações, por atos de improbidade administrativa, não havia sido condenado por enriquecimento ilícito - um dos quesitos exigidos pela lei da Ficha Limpa para indeferir uma candidatura.

Para o relator, no entanto, apesar de não haver condenação expressa por enriquecimento ilícito, Riva foi beneficiado, por consequência, com o dinheiro desviado dos cofres da Assembleia Legislativa.

"Nos termos do artigo 515, do Código de Processo Civil, quando a decisão tiver mais de um fundamento, e a sentença acolher apenas um, ou dois, o próprio recurso de apelação tem o condão de devolver ao conhecimento do tribunal todos os demais fundamentos".

"Não se trata de presumir indevidamente, nem usurpar a competência da Justiça comum para enquadrar o ato de improbidade, mas sim de extrair as conclusões da Justiça comum a respeito da classificação do ato de improbidade, ainda que elas não constem textualmente nos dispositivos do acórdão", disse.

"No caso dos autos, a análise permite concluir que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu que os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por José Geraldo Riva, importaram enriquecimento ilícito e lesão ao erário, cumulativamente", afirmou Noronha.
"Os recorrentes não negam que houve o dano ao erário. Os atos de improbidade levaram ao enriquecimento, que é consequência inafastável da conduta"
"Os recorrentes não negam que houve o dano ao erário. Os atos de improbidade levaram ao enriquecimento, que é consequência inafastável da conduta. A decisão do Tribunal de Justiça é clara. Portanto não houve outra interpretação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso", afirmou o relator.

Riva não comenta decisão

Por meio de sua assessoria, o deputado José Riva disse que não comentará a decisão do TSE. Ele falará com a imprensa nesta sexta-feira (12), após se reunir com seu grupo político.

Riva assistiu à sessão do TSE em sua residência, em Cuiabá, junto da família.

A expectativa é que ele anuncie, nesta sexta, um "plano b", ou seja, uma saída para tentar manter sua base eleitoral unida, por meio de outra candidatura, e tentar forçar um segundo turno nas eleições.

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2 comentários

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  • por dagmar faleiros, em 12 Set 2014 às 12:37

    este cidadão que tem vários processo por defender as pessoas mais carente deste estado, e que sempre despose de suas emendas parlamentares á favor praticamente de todos municípios de mato grosso, cito só em alto boa vista tem 3 abros de Riva asfalto, ginásio de esporte, e a praça cariri...etc, enquanto que o mocinho pedro taques que já vai para o quarto ano de senador, eu particularmente não conheço nem uma ação dele de barra do garça pra cá. e ainda mais sobre suia missú ele apoio a decisão de seu companheiro DR. JULIE QUE TEU A SENTENÇA PARA DESCINTROSÃO DOS PRODUTORES RURAIS

  • por Random, em 12 Set 2014 às 09:03

    Mato Grosso avançou 20 anos com essa decisão. Um individuo extremamente maléfico, que envergonha nosso Estado. Mato Grosso tem figurado nas paginas dos principais jornais do País para mostrar esse sujeito e sua centena de processos. O modo de agir dele é politicagem, algo bem distante de ser política. Tenta ganhar apoio pelo grito, pela corrupção. Sem dúvida, a decisão do TSE poe um ponto final na vida pública pra esse individuo. Agora, não tem como inventar mais desculpas pra enganar o povo mato-grossense. Atacar procurador geral da republica, culpar o Taques, criticar o TRE, tudo isso vai pro lixo. Mato Grosso sai do atraso e entra em um novo tempo, que acredito seja também a tendência na eleição presidencial. Agora ele e sua família poderão se dedicar a responder cada processo que esse sujeito tem, é o melhor que poderão fazer. Sobre a possibilidade de recurso ao STF, quem acreditar em Papai Noel poderá crer quem um possível recurso irá reverter duas decisões UNANIMES.

 
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