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Agência da Notícia, Domingo 5 de Abril de 2020

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26 Mar 2020 - 15:14

Atendimento presencial é suspenso na Sesp-MT e Funac

As medidas foram instituídas pela Portaria nº 68/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso desta quinta-feira (26.03), com base no Decreto nº 416, de 20 de março de 2020

Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) alterou as normas para atendimento ao público, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. A partir desta quarta-feira (25.03), o atendimento presencial à população pelas unidades administrativas localizadas nas sedes da Secretaria e da Fundação Nova Chance (Funac) será suspenso enquanto perdurar o período de pandemia. 

As medidas foram instituídas pela Portaria nº 68/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (25.03), com base no Decreto nº 416, de 20 de março de 2020 e entram em vigor no dia da publicação, retroagindo os efeitos a partir de segunda-feira (23.03). 

Os atendimentos ocorrerão por meio de e-mails funcionais e telefones. O público externo poderá ter acesso às dependências administrativas localizadas nas sedes da Funac e da Sesp apenas em casos excepcionais e situações alarmantes, desde que seja devidamente justificado e autorizado pelo gestor da unidade demandante da visita. 

Fica autorizado também o regime de teletrabalho nas áreas administrativas localizadas nas sedes da Sesp-MT e Funac, desde que não haja prejuízos às atividades do órgão, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários. Cada setor poderá elaborar escala de rodízio de servidores.

Os servidores e colaboradores que estiverem em regime presencial deverão permanecer, o quanto possível, em seus respectivos locais de trabalho e, quando necessário, manter um metro e meio de distância entre as pessoas nas áreas de uso comum.

A Portaria se aplica a todos os servidores, empregados públicos, estagiários e terceirizados que trabalham nas sedes da Sesp e Funac. Aos servidores que não possuírem condições materiais de realizar atividades em trabalho remoto será concedida, de ofício, férias e/ou licença prêmio por assiduidade.

A Portaria não se aplica às unidades finalísticas da Sesp-MT e da Funac e nem para unidades da Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). As unidades poderão adotar medidas específicas em ato normativo interno, desde que garantida a continuidade dos serviços e respeitadas as diretrizes gerais definidas no Decreto nº 416, de 20 de março de 2020.

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