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Agência da Notícia, Terça-feira 27 de Outubro de 2020

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2 Mai 2020 - 08:41

Ex-desembargador condenado por vender sentença tem pedido para reaver aposentadoria negado

Olhar Direto

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), indeferiu o recurso interposto pela defesa do ex-desembargador Evandro Stábile contra decisão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que decretou perda da função pública e de aposentadoria. Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O desligamento de Stábile  obedeceu determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.

A defesa de Stábile, patrocinada pelo advogado Paulo Roberto Franco, entrou com um mandado de segurança contra a decisão do presidente do TJMT, que cumpriu a determinação da ministra. A decisão, do desembargador Rui Ramos, foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (30).

"Por todo o exposto, não vislumbrando, primus ictus oculi, o direito líquido e certo, indefiro a liminar pleiteada", decidiu o desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Corrupção

Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. 

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico. Nos três primeiros meses de 2020, Stábile recebeu mais de R$ 35 mil. 

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