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5 Mai 2020 - 14:38

TCE investiga suposto sobrepreço em contrato de R$ 23,2 milhões

Tomada de Contas foi aberta pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, que deu 15 dias para Encomind se manifestar

Mídia News

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a instauração de uma Tomada de Contas para apurar possível sobrepreço de R$ 429 mil no contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria para duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), em Cuiabá. 
 
O contrato foi assinado em 2013, na gestão de Silval Barbosa pelo valor de R$ 23,2 milhões. A obra, por sua vez, foi entregue em 2018, pelo ex-governador Pedro Taques. 
 
O procedimento foi aberto na última quinta-feira (30) pelo conselheiro interino do TCE, Luiz Carlos Pereira, atendendo pedido da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) do órgão.
 
No pedido, a Secex informou que identificou, através de uma Representação de Natureza Interna, um sobrepreço no montante de R$ 429 mil no contrato. 
 
O sobrepreço, conforme a Secretaria, teria ocorrido nos itens de “indenização de jazida e de “gramas batatais em placa”.
 
"Diante da existência de dano ao erário no valor de R$ 429.372,71 em decorrência de possíveis sobrepreços e pagamentos em duplicidade na contratação realizada pela Sinfra/MT, acolho a sugestão técnica".

“Diante da existência de dano ao erário no valor de R$ 429.372,71 em decorrência de possíveis sobrepreços e pagamentos em duplicidade na contratação realizada pela Sinfra/MT, acolho a sugestão técnica e determino a conversão desta Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, em atendimento aos termos do inciso II do artigo 47 da Constituição Estadual c/c artigo 230¹ e § 2º do artigo 155² do Regimento Interno do TCE/MT”, decidiu o conselheiro. 
 
Luiz Carlos Pereira notificou a empresa e a Sinfra para que se manifestem a respeito do caso em um prazo de 15 dias. 
 
"Alertem-se que o descumprimento do prazo implicará em revelia para todos os efeitos processuais, conforme dispõe o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 269/2007", destacou. 
 
Outro lado
 
Em nota, a Sinfra informou que ainda não foi notificada sobre a instauração da Tomada de Contas e que assim que for adotará as providências internas que julgar pertinentes.
 
Leia na íntegra:
 
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) esclarece que ainda não foi notificada da decisão do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira.
 
Assim que o for, tomará conhecimento do inteiro teor do processo e adotará providências internas que julgar pertinentes.
 
Contudo, esclarece desde já que o referido contrato foi firmado em 2013 e os gestores responsáveis à época já responderam a inquérito civil acerca de possíveis irregularidades em relação à execução da obra e devem responder ao TCE sobre possíveis ilegalidades referentes ao procedimento licitatório que culminou na contratação da empresa.

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