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Agência da Notícia, Terça-feira 27 de Outubro de 2020

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5 Mai 2020 - 14:47

STF cita abuso da União: bloqueio põe em risco mitigação da pandemia

Luís Roberto Barroso derrubou bloqueio de 50 equipamentos adquiridos pelo Estado de Mato Grosso

Mídia News

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser “abusivo” a União tentar concentrar a distribuição de respiradores comprados pelos Estados e Municípios em um cenário de pandemia, provocada pela Covid-19 (novo coronavírus).
 
A afirmação consta na decisão que derrubou o bloqueio de 50 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Mato Grosso para o enfrentamento ao vírus. Os equipamentos devem ser entregues no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
 
“A tentativa de requisição unilateral de equipamentos essenciais ao enfrentamento de emergência sanitária adquiridos pelos estados-membros parece revelar o uso abusivo de tal prerrogativa pela União, com potencial comprometimento da autonomia dos entes subnacionais e da competência comum para a adoção de medidas protetivas da saúde da população”, afirmou o ministro.
 
"A indisponibilidade dos ventiladores adquiridos põe em risco a efetividade das estratégias de mitigação dos efeitos da pandemia traçadas pelo Estado de Mato Grosso".

O Estado adquiriu os respiradores da empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A., pelo valor de R$ 100 mil.
 
No entanto, a União, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, requisitou em caráter compulsório todos os ventiladores produzidos pela empresa, inclusive os adquiridos por Mato Grosso, e toda a produção dos próximos 180 dias.
 
Ao pedir a invalidação do ato da União, o Estado alegou que o recebimento dos ventiladores pulmonares é imprescindível para que consiga combater a pandemia e reduzir a mortalidade decorrente da Covid-19.
 
Argumentou, ainda, que a autonomia reconhecida pela Constituição aos entes federativos impede que uma delas assuma, mediante simples tentativa de requisição administrativa, o patrimônio, o quadro de pessoal e os serviços de outro.
 
Em sua decisão, Barroso ainda citou que "a indisponibilidade dos ventiladores adquiridos põe em risco a efetividade das estratégias de mitigação dos efeitos da pandemia traçadas pelo Estado de Mato Grosso". 
 
"De forma específica, a ampliação do número de leitos de UTI terá utilidade reduzida sem os equipamentos necessários para o tratamento da insuficiência respiratória aguda, um quadro grave que pode ser causado pela infecção pelo Covid-19", frisou o ministro. 
 
“A adoção das medidas necessárias ao enfrentamento dessa emergência sanitária é urgentíssima, notadamente em razão do alto potencial de contágio do vírus causador da doença, que pode levar ao rápido crescimento do número de pessoas que necessitam de internação em UTI e suporte de ventilação mecânica”, concluiu Barroso.

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